O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a obrigatoriedade de chip rastreador e bloqueador para veículos, em resolução publicada no Diário Oficial da União. Pela 2ª vez no ano, o órgão cancela uma exigência, depois de terminar com a obrigatoriedade para a extintores em carros, em setembro passado.
Por ser considerado um risco à privacidade, o projeto de chip com rastreador e bloqueadro já havia sido barrado na Justiça.
Essa revogação se refere ao chamado (Simrav), sigla para Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, e difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que utiliza radiofrequência para a identificação e não GPS, como seria o Simrav.
A previsão era de ambos começarem a valer em 1º de janeiro de 2016, mas, com a suspensão, apenas o Siniav continua previsto.
O Simrav foi regulamentado em 2007 (resolução 245 do Contran) e foi alterado constantemente até 2009, após críticas, para retirar a obrigatoriedade de acionar o rastreamento por GPS, deixando que o proprietário decida se usa ou não esse recurso.
Mas a mudança não amenizou a rejeição, entidades acusaram o sistema de violar a privacidade dos usuários. A nova resolução suspendendo a exigência começou a valer na terça-feira (20), com a publicação no Diário Oficial.
Entenda como funciona o Siniav, previsto para 2016
O chip de identificação é uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios, que será instalada em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no país.
O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na prática, o chip cria uma “placa eletrônica” para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa, quando o veículo passa por antenas instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamentos por GPS.
Este sistema é discutido desde 2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos a partir de 1º de janeiro de 2013. Com exceção de Roraima, nenhum outro estado fez licitação para os equipamentos. Ou seja, por mais que o proprietário queira, não é possível instalar o chip.
