O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto para a primeira concessão de hidrovia do Brasil. A proposta abrange o Rio Paraguai e deve ir a licitação até o final de 2025. A iniciativa marca um avanço regulatório e logístico que poderá abrir caminho para novas concessões em outras bacias navegáveis.
O ministro Sílvio Costa Filho destacou que o Brasil tem mais de 20 mil quilômetros de rios navegáveis, com potencial para chegar a 60 mil. Segundo ele, investir em hidrovias aumenta a competitividade, reduz custos, integra regiões e contribui para a descarbonização do transporte de cargas.
Rio Paraguai e logística estratégica
O projeto compreende cerca de 600 quilômetros no trecho brasileiro do Rio Paraguai, considerado estratégico para o escoamento de cargas do Centro-Oeste. A concessão inclui o Tramo Sul, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. Atualmente, o MPor desenvolve ainda outros cinco projetos de concessão de hidrovias.
O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, afirmou que a concessão garantirá maior previsibilidade no transporte de grandes cargas, incluindo serviços de dragagem de manutenção e sinalização do canal de navegação, o que permitirá transporte noturno com segurança.
Impacto da estiagem e expectativa de crescimento
Em 2024, o volume de carga transportado pelo Rio Paraguai foi de 3,3 milhões de toneladas, contra 7,9 milhões em 2023. A queda foi atribuída à estiagem que afetou a região. Com a concessão, a expectativa é triplicar a capacidade de transporte até 2035.
O modelo de concessão, alterado pela Antaq após consulta pública e audiências, prevê investimentos de R$ 43,2 milhões até o quinto ano. O contrato inicial terá prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. Cerca de 20% dos recursos devem ser destinados a ações de preservação e monitoramento ambiental.
Obrigações do concessionário
Entre os serviços obrigatórios estão o monitoramento hidrográfico, a gestão e operação do tráfego aquaviário, a sinalização e balizamento náutico, além da dragagem para garantir profundidade mínima de três metros durante a maior parte do ano. Hoje, o Rio Paraguai fica, em média, 65 dias por ano interditado para navegação. Com a concessão, a previsão é reduzir esse número para apenas oito dias.
Benefícios ambientais e redução de emissões
Além da eficiência logística, a medida deve reduzir acidentes nas rodovias e emissões de carbono. O Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) registrou o atropelamento de 13 mil animais em rodovias do Mato Grosso do Sul em três anos.
Segundo Dino Antunes, a navegação fluvial é 27 vezes menos poluente que o transporte rodoviário. O Brasil, signatário do Acordo de Paris, tem compromisso com a redução de emissões e vê nas hidrovias uma alternativa estratégica para unir eficiência, segurança e sustentabilidade.
