Legislação

Reforma tributária pode triplicar impostos para o setor logístico, mostra levantamento da TruckPag

Reforma tributária pode triplicar impostos para o setor logístico, mostra levantamento da TruckPag

19 de novembro de 2025

Um levantamento realizado pela TruckPag, em parceria com a Rumo Brasil, indica que a reforma tributária prevista para entrar em vigor em 2026 pode triplicar a carga de impostos no modelo de operação da empresa. A startup, que atua com meios de pagamento e soluções completas para frotas pesadas, simulou os impactos das novas alíquotas da CBS (9,3%) e do IBS (18,7%) sobre sua estrutura...

Reforma Tributária pode obrigar 200 mil transportadoras a deixarem o Simples Nacional, destaca ROIT

Reforma Tributária pode obrigar 200 mil transportadoras a deixarem o Simples Nacional, destaca ROIT

06 de agosto de 2025

A Reforma Tributária, que começa a ser implementada em 2026 e deve estar concluída até 2033, trará mudanças profundas para o setor de transporte rodoviário. Um dos principais impactos será a alteração do local de tributação, que deixará de ser o local de origem do serviço e passará a ser o local de consumo. Essa mudança obrigará empresas do setor a reverem suas estratégias logísticas...

ANTT passa a fiscalizar contratação de seguros obrigatórios pelas transportadoras e eleva custo do frete, comenta Mundo Seguro

ANTT passa a fiscalizar contratação de seguros obrigatórios pelas transportadoras e eleva custo do frete, comenta Mundo Seguro

01 de agosto de 2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.068/2025, que reforça a fiscalização sobre a contratação de seguros obrigatórios por parte das transportadoras registradas no RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas). A partir de agora, além do tradicional RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), as empresas deverão comprovar também a contratação dos seguros RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento...

MEI Caminhoneiro: MaisMei fala sobre aumento do faturamento anual e os benefícios para a união e profissionais do transporte

MEI Caminhoneiro: MaisMei fala sobre PL para aumento do faturamento anual e os benefícios para a união e profissionais do transporte

25 de julho de 2025

O MEI Caminhoneiro está no centro das discussões sobre o aumento de faturamento e os impactos dessa alteração para caminhoneiros e para a União. O Projeto de Lei Complementar 55/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o aumento do limite de faturamento anual do MEI Caminhoneiro, de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Essa mudança visa fortalecer os profissionais do transporte rodoviário de...

Reforma tributária exige novas estratégias logísticas no transporte, avaliam ROIT e Gestran

Reforma tributária exige novas estratégias logísticas no transporte, avaliam ROIT e Gestran

01 de julho de 2025

A reforma tributária, que inicia a transição em 2026 e será concluída até 2033, vai impactar diretamente o setor de transporte e logística no Brasil. O novo modelo muda o local de tributação, que passa a ser no destino — onde ocorre o consumo — e não mais na origem do produto ou serviço, alterando significativamente a forma de estruturar operações logísticas. “Com a mudança...

Reforma tributária em andamento deverá provocar vários efeitos na expansão do mercado logístico brasileiro

26 de fevereiro de 2024

Entre estes, estão os positivos e os negativos. Mas, a verdade é que as empresas do setor precisarão adequar suas estratégias comerciais e estruturais, visto que os custos operacionais serão impactados por conta das alterações nas cargas tributárias. A reforma tributária a ser realizada no Brasil impactará, em um primeiro momento, os tributos que incidem sobre a venda de mercadorias e serviços. Alterará de forma...

Abralog cria Comitê Jurídico e intensifica participação na reforma tributária

05 de setembro de 2023

A Associação Brasileira de Logística (Abralog) acaba de criar o Comitê Jurídico, com o objetivo de intensificar a participação das empresas do setor em relação às questões legais, com foco principal na reforma tributária. Estiveram presentes durante o encontro de abertura representantes das seguintes empresas: Mercado Livre, GOLLOG, G2L Logística, Log-In Logística Intermodal, Tecmar Transportes, Raia Drogasil, Fadel Transportes, Pitney Bowes, FedEx Prestex, SDS Properties,...

Rastreabilidade da cadeia de medicamentos coloca em xeque a logística farmacêutica, o transportador e o Operador Logístico

06 de maio de 2022

Hoje, temos três publicações que regem a rastreabilidade de medicamentos no Brasil: a Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016; a RDC nº 319, de 12 de novembro de 2019; e a Instrução Normativa IN nº 100, de 23 de agosto, 2021, que dispõe sobre o envio de um plano de serialização encaminhado via portal do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM em...

ANTT define procedimentos para transporte rodoviário internacional e multimodal de cargas

18 de outubro de 2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 14 de outubro, a Portaria nº 487/21, que define procedimentos operacionais a serem observados na análise e no processamento de requerimentos de habilitação relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) e à atividade de Operador de Transporte Multimodal (OTM). A Portaria tem vigência a partir de...

Mudança no despacho com a Declaração Única de Importação agiliza comércio exterior

27 de maio de 2019

A Receita Federal tem anunciado nos últimos anos uma série de medidas com o objetivo de agilizar a compra de produtos no exterior. De acordo com a empresária e sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior (Fone: 48 3879.1700), Samanta de Souza Brito, entre as ações mais recentes, o aprimoramento do despacho com a Declaração Única de Importação (Duimp) deve beneficiar cerca de 40 mil empresas...

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