A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.068/2025, que reforça a fiscalização sobre a contratação de seguros obrigatórios por parte das transportadoras registradas no RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas).
A partir de agora, além do tradicional RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), as empresas deverão comprovar também a contratação dos seguros RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) e RCV (Responsabilidade Civil do Veículo).
Esses seguros já eram previstos no Marco Legal do Transporte Rodoviário de Cargas, instituído pela Lei nº 14.599/2023. A novidade está na atuação direta da ANTT como órgão fiscalizador do cumprimento dessas exigências. O objetivo é garantir maior segurança no transporte rodoviário, abrangendo desde a proteção contra roubos e extravios até danos causados a terceiros durante acidentes.
Segundo a nova norma, a comprovação dos três seguros passa a ser obrigatória para obtenção, renovação e manutenção do RNTRC. O RCV é voltado especialmente para cobrir danos materiais e corporais causados a terceiros em acidentes, sendo essencial em operações que envolvem caminhoneiros autônomos ou empresas equiparadas.
Para João Paulo, CEO da Mundo Seguro, “contratar o seguro RCV é essencial para qualquer transportadora que queira operar com segurança e responsabilidade”. Ele ressalta que, além de atender à legislação, essa medida protege financeiramente as empresas em situações de sinistro. “Em um setor com tantos riscos, ter essa cobertura é uma decisão estratégica que ajuda a garantir a continuidade das operações e transmite confiança ao mercado”, afirma.
No entanto, a fiscalização mais rigorosa traz impactos diretos nos custos do setor. De acordo com João Paulo, “o valor do seguro deve, sim, aumentar, especialmente para quem ainda não contratava o RCV”. Como consequência, esse custo tende a ser incorporado ao preço do frete, o que pode influenciar o preço final de produtos transportados, como alimentos, medicamentos e bens de consumo.
A Mundo Seguro, especializada em seguros de transporte, afirma já estar preparada para apoiar os clientes nesse processo de adequação, oferecendo orientação técnica, emissão de apólices e acompanhamento regulatório. João Paulo alerta: “Quem não estiver com as apólices em dia pode ser impedido de operar legalmente, afetando a cadeia logística e gerando mais custos desnecessários”.
Com essa nova etapa de fiscalização, o setor de transporte rodoviário precisa redobrar a atenção à regularização de seus seguros obrigatórios, buscando garantir a continuidade das operações e o cumprimento das normas estabelecidas pela ANTT.
