Os atrasos para deferimento de licença de importação pela Anvisa em Viracopos já chegam a 71 dias. Falta de contingente, aposentadorias recentes, remoção definitiva de servidores para o aeroporto e morosidade no processo de concurso público para contratação de efetivo são alguns dos motivos alegados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a lentidão dos processos.
Devido à falta de equipes especializadas, mesmo com as forças-tarefa que vêm sendo enviadas ao aeroporto desde setembro de 2015, o problema não está sendo resolvido e as cargas continuam se acumulando, o que gera uma cadeia longa de custos que oneram o produto – e, por conseguinte, o consumidor.
De acordo com Lourival Martins, fundador e presidente do Grupo Martins de distribuição e logística, apesar de a entidade manter a justificativa do atraso na estrutura de pessoal para desempenho das funções, existem várias falhas no processo que poderiam ser sanadas. “Tome-se, por exemplo, a indústria de medicamentos: mesmo que o fabricante importe absolutamente sempre o mesmo produto, a inspeção ocorre todas as vezes em que a mercadoria chega ao terminal”, explicou o executivo, lamentando que, além de não haver aplicação de índices de confiabilidade, cada posto da Anvisa tem uma interpretação e um procedimento: “É como se cada zona alfandegada fosse um país diferente”.
Para conter os danos aos materiais presos na alfândega do aeroporto, especialmente os que precisam de refrigeração, os próprios importadores estão alugando contêineres e arcando com os custos da estadia enquanto aguardam a liberação.
Com foco total nas exportações para equilibrar a Balança Comercial, o Brasil ainda tem vários entraves à importação, a começar pela verificação do lote, que ocorre individualmente por produto: embora a documentação do contêiner possa ser feita por meio de BL master, ao chegar ao Brasil, cada item do lote deve passar por uma verificação exclusiva. Além disso, a Anvisa exige que cada produto tenha um registro individual de importação emitido pela própria entidade, que simplesmente quadruplicou as taxas para deferimento no final do ano passado. Ainda há a questão burocrática: apesar de o processo de importação já estar informatizado, há postos que exigem a impressão de até 40 folhas de papel para um único lote de mercadorias. “O importador só fica pagando a conta, há atrasos, e as mercadorias que são essenciais à saúde, muitas vezes não chegam ao destino porque a Anvisa não emite as autorizações a tempo para o uso”, destaca Lourival Martins.
Com os atrasos sofridos em Viracopos, muitos importadores estão migrando suas cargas para o aeroporto de Guarulhos, que já havia conseguido diminuir o prazo de liberação para cinco dias, e, recentemente, passou para 1 ou 2 dias. Enquanto se tapa um buraco, no entanto, abre-se outro, na visão do empresário da Martins, uma vez que a raiz do problema ainda não foi resolvida: “é preciso informatizar de fato os procedimentos e cadastrar as empresas confiáveis para agilizar os procedimentos. Se há sistemas informatizados, por que não são usados? Muitas vezes vemos o agente – coitado – sair do armazém carregando calhamaços de processos”, aponta o executivo, que diz temer que a migração para Guarulhos somente transfira o problema de um lugar para o outro, sem que, de fato, a situação seja resolvida.
Lourival Martins alerta também para a iminente piora da situação quando as novas normas de inspeção de embalagens de madeira estabelecidas pela Instrução Normativa 32 se acumularem aos processos de liberação de documentos da Anvisa. Segundo ele, a aplicação da IN 32 ainda é prematura e, em curto espaço de tempo, tende a intensificar o gargalo. O executivo lamenta que as autoridades regulatórias brasileiras insistam em aplicar as normas e lançar os procedimentos sem que haja um estudo prévio da operação prática, para depois ir adequando a legislação conforme os entraves reais, o que “cria problemas dramáticos, prejudicando significativamente o mercado e onerando o consumidor”.
Fonte: Guia Marítimo
