O Brasil enfrenta o desafio de aprimorar a regulamentação de sua política de transporte marítimo entre portos nacionais, a fim de conseguir capturar ganhos logísticos que são estimados em R$ 27,7 bilhões até 2035 e, ao mesmo tempo, promover a redução das emissões do setor de transporte, um dos mais intensivos em carbono na economia.
De acordo com uma nova nota técnica do Observatório do Custo Brasil, o aperfeiçoamento do programa BR do Mar, que incentiva o transporte de cargas por navios, é essencial para que o país consiga diversificar sua matriz logística, reduzir custos operacionais e, em última análise, tornar o sistema mais sustentável. Atualmente, mais de 70% das cargas do país dependem do modal rodoviário, ou seja, de caminhões. Essa dependência encarece o frete, aumenta as emissões de poluentes e gera custos anuais de R$ 226 bilhões, conforme aponta o levantamento elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O estudo indica que o Decreto nº 12.555/2025, que regulamenta o BR do Mar, ainda apresenta lacunas regulatórias. Entre as indefinições que geram insegurança para o setor, estão regras sobre contratos de longo prazo, critérios de sustentabilidade das embarcações e o processo de autorização de novas operações. Tais definições são cruciais para estimular investimentos privados e assegurar a previsibilidade ao setor, permitindo que o país aproveite plenamente o potencial do transporte marítimo interno, uma alternativa mais eficiente e menos poluente para longas distâncias.
“O decreto é um passo importante, mas falta segurança regulatória para transformar esse potencial em ganhos reais. Sem clareza nas regras, o país corre o risco de continuar preso a um modelo caro, congestionado e de alto impacto ambiental”, afirmou Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
Cabotagem: Potencial de Redução do Custo Brasil
A análise econômica realizada pelo Observatório considerou três cenários de impacto projetados até 2035, todos eles pressupondo um aumento de 15% na carga transportada por cabotagem. No cenário mais otimista, que prevê uma redução de 60% no custo da cabotagem, o impacto na diminuição do custo logístico seria de expressivos R$ 27,7 bilhões. Já as projeções que consideram reduções de 20% e 15% nos custos gerariam R$ 21,8 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente. As projeções seguem a metodologia do Plano Nacional de Logística (PNL 2035) e consideram o efeito combinado de menores custos operacionais e maior integração entre os modais.
“Ampliar o uso do transporte marítimo não traz apenas ganhos econômicos e ambientais, mas também movimenta o desenvolvimento regional. Cada porto mais ativo é um polo de integração e crescimento, que estimula cadeias produtivas locais e amplia oportunidades nas regiões costeiras”, explicou Caiuby.
O Observatório ressalta que a eficiência logística depende da complementaridade entre os modais: o ferroviário é mais competitivo em longas distâncias; o marítimo, ou cabotagem, destaca-se nas rotas litorâneas; e o rodoviário continua indispensável para transportes regionais e de distribuição de última milha. Essa integração é fundamental para reduzir custos, emissões e tempo de deslocamento, tornando o sistema logístico mais equilibrado, confiável e sustentável. Países da OCDE, por exemplo, que conseguem equilibrar melhor o uso dos modais, chegam a reduzir seus custos logísticos em até 20%.
Para o conselheiro do MBC, a modernização da logística tem um impacto direto no bolso do consumidor e na competitividade do país. “O frete caro afeta toda a economia, do agricultor ao consumidor. Se o transporte é ineficiente, o produto demora mais, custa mais e o país perde competitividade. Modernizar a logística é garantir que o que sai do campo ou da indústria chegue mais rápido, barato e com menos poluição”, complementa Caiuby.
Entre as seis iniciativas acompanhadas pelo Observatório, a diversificação da matriz logística é a que possui o maior potencial de redução do Custo Brasil, com uma economia estimada em R$ 224,76 bilhões até 2035. O PNL projeta uma matriz mais equilibrada — com 55% rodovias, 34% ferrovias e 11% cabotagem — capaz de reduzir em até 12,9% o custo por tonelada transportada e diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
A consolidação de políticas públicas estruturantes, como o Marco Legal das Ferrovias e o BR do Mar, é crucial para que esse potencial se concretize. Isso abre espaço para investimentos privados, infraestrutura moderna e monitoramento contínuo de indicadores logísticos e ambientais. Mais informações sobre o conjunto de entraves estruturais do país podem ser encontradas no site do Observatório do Custo Brasil, disponível em custobrasil.org.br. A agenda de Diversificação e Modernização da Matriz Logística é uma das seis prioridades da iniciativa, que juntas têm potencial de reduzir até R$ 530 bilhões do Custo Brasil até 2035.
