O Planejamento Tributário não deve ser considerado um custo para a empresa e sim um investimento. A sonegação não é solução e contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

Com o crescimento da produção, do volume e da complexidade de operações e contratos firmados, as empresas hoje necessitam não apenas de um contabilista responsável, mas também de orientação e consultoria de qualidade em áreas como gestão de pessoas, planejamento de vendas, estratégias de marketing e, especialmente, na área de tributos.

As principais mudanças fiscais e tributárias requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e profissionais contábeis. As micros e pequenas empresas já ingressam com novidades, tendo em vista a Emenda que altera os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155 da Constituição Federal, que trouxeram mudanças significativas implementando nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais).

Conforme estudos tributários, em média 20% das empresas é positiva em relação a opção pelo Simples Nacional. Para as demais, essa opção representará em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos. A regulamentação do Governo estabelece alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços e a adesão pode levar ao aumento da carga tributária.

Nas empresas optantes do Lucro Real, a complexidade tributária brasileira é também um grande obstáculo enfrentado pelos departamentos contábeis e fiscais das empresas, que muitas vezes pagam impostos a mais ou são autuadas em função de erros de apuração cometidos por falta de informação. Muitas companhias, inclusive, admitem já ter errado nos cálculos e na composição da base de cálculo de seus impostos a pagar.

A dificuldade das empresas em acompanhar as mudanças na legislação é compreensível, uma vez que novas alterações legais são impostas diariamente às companhias, tornando quase impossível rever seus procedimentos internos na mesma velocidade sem que ela faça um investimento constante em serviços especializados.

Assim, as fiscalizações costumam identificar os erros de apuração como omissão ou indicação incorreta de dados e informações econômico-fiscais, impondo as pesadas multas previstas na legislação, independente de má-fé ou boa-fé das empresas, que não raramente erram também a favor do Fisco.

Embora a legislação tributária tenha se mostrado cada vez mais minuciosa, existem hoje cerca de 180 formas possíveis de planejamento (elisão fiscal), em grande parte desconhecidas pelas empresas. Quando se pensa em um projeto de expansão estratégica, por exemplo, é preciso levar em conta os impactos fiscais das regiões onde serão instaladas novas plantas ou filiais, uma vez que existem programas especiais de incentivo fiscal e diferenças significativas de alíquotas entre estados e municípios. Atualmente temos 6 milhões e meio de normas e regras tributária vigente e por isso, não há “receita pronta”, dependendo do tipo de atividade, necessário é tentar ao máximo, projetar o futuro em relação aos negócios empresariais na qual o empresário não é obrigado a conhecer essa confusão, mas como empreendedor têm que entendê-la, para administrá-la junto com excelentes profissionais da área de consultoria tributária.

O Planejamento Tributário antes de ser um direito, é uma obrigação para todo bom administrador. É uma possibilidade de redução de custos e melhoria da lucratividade das empresas, num ambiente de elevada carga tributária, torna-se indispensável para qualquer tipo de negócio.

*Edilaine Cristina Consultora de Empresas atuando especialmente em Planejamento Tributário e Reestruturação Societária. Autora de diversos artigos na área tributária empresarial. Vasta experiência em tributos diretos e indiretos, transações corporativas e participações em M&As – Fusões e Aquisições. Sócia da VignaTax, especialista em Gestão Tributária pela FIPECAFI/USP.