O que causa maior prejuízo ao País: a dogmatização do câmbio, as greves dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil ou a manutenção das “barreiras internas” à produção e à exportação?

O câmbio depreciado prejudica a competitividade na exportação, mas beneficia a importação de bens essenciais, necessários ao crescimento econômico e ao reforço da oferta, com efeitos sobre a inflação. As greves, entretanto, prejudicam não apenas o comércio exterior, mas também a receita do governo, o emprego, os investimentos, a política de combate à inflação, a seriedade e a imagem do País no exterior.

Um país que quer se credenciar a ter investment grade para ser fornecedor global não pode ter órgãos do governo em freqüente estado de greve sob o olhar complacente das autoridades. Não cabe avaliar reivindicação de funcionários públicos, mas greves em serviços essenciais – como a dos aduaneiros – inconcebíveis em qualquer país que queira competir no mercado internacional.

Sobre os efeitos perversos do câmbio na exportação, discute-se o tema na mídia enfaticamente, mas não se debatem os verdadeiros problemas que elevam os custos internos do País, podendo levá-lo, novamente, para o desajuste externo.

O câmbio é um instrumento de grande importância, mas não é o único na formação dos preços de competição. Dogmatizá-lo é um equívoco, ao retirar da discussão, por desconhecimento ou acomodação, o foco principal dos problemas reais. O câmbio, como “vara de condão”, é vício de mais de 50 anos, do tempo do monopólio estatal e da época em que era possível alterá-lo se fosse conveniente à exportação ou para conter a importação. Período em que as distorções, as mazelas e os custos internos eram facilmente “cobertos” com a desvalorização da moeda, por serem mais simples as estruturas da produção e da exportação.

O Brasil cresceu, diversificou-se e se internacionalizou. Nesse novo patamar, embora o câmbio continue importante, são imprescindíveis medidas que construam sólida base de competição auto-sustentável, em qualquer circunstância do mercado externo e a qualquer taxa de câmbio, ou seja, ações para consolidar a capacitação competitiva, desdogmatizando o câmbio como a “salvação” nacional.

Muitas são as medidas que poderiam ser adotadas com efeito equivalente a uma “maxivalorização”. Vale lembrar a importância de ampliar a escala de produção, com produtividade crescente; garantir plena desoneração tributária; melhorar a infra-estrutura e os portos; proceder a ampla e irrestrita desburocratização; e melhorar o sistema de financiamento, entre outras. O governo, com visão e competência, terá força para “quebrar” resistências.

Porém, sem uma forte e competente reorganização da política de comércio exterior, o Brasil poderá não mais alcançar e sustentar um superávit comercial num patamar que cubra o déficit das contas de serviços e de rendas, como ocorreu nos últimos cinco anos. Em 2007, o déficit atingiu US$ 40 bilhões e deverá aumentar neste e nos próximos anos.

Para evitar eventual acumulação de déficits em transações correntes, invertendo a posição observada, não basta, apenas, melhorar o câmbio, apesar da sua importância. É preciso que o governo entenda ser fundamental eliminar as “barreiras internas” aos investimentos e à produção, para assegurar exportações crescentes, pois não há como os empresários continuarem tendo paciência e resistência às mazelas do sistema tributário, sendo reféns da irracionalidade da infra-estrutura e da “política” de portos, da barbárie burocrática e das inúmeras greves.

É preciso, ainda, construir e consolidar entendimento de que os serviços formam a base de sustentação de uma agressiva política de exportação. Para o País conseguir relativo equilíbrio nas transações correntes, sem a ajuda do capital externo e o uso das reservas, deverá ser eliminado, ou reduzido drasticamente, o déficit da conta de serviços que, em 2007, somou US$ 12,6 bilhões e, neste ano, é provável que alcance US$ 14 bilhões.

Esse é o momento para se discutir os verdadeiros problemas que elevam os custos internos do País – como as greves – reduzindo a competitividade e a importância de efetiva política de exportação de mercadorias e serviços. Não é momento para dogmatizar o câmbio, por, sozinho, não ser a solução.

Benedicto Fonseca Moreira, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

Fonte: ABIFER