O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) tem como objetivo a promoção de um ambiente de competitividade comercial em âmbito global e a busca pela segurança nas cadeias logísticas, o qual foi a principal motivação para o desenvolvimento deste. Para isto os países estão investindo muito no desenvolvimento, intercâmbio de melhores práticas e no estudo aplicado sobre o programa e seu impacto no comércio.

Também cabe informar que estes programas são desenvolvidos sob padrões internacionais, emitidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e recentemente pelo Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde cada país deve levar em consideração a legislação nacional para estabelecer a forma como que as empresas deverão cumprir com determinados requisitos. Estes programas não podem deixar de levar em consideração tais padrões internacionais, pois constituem na base para a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARMs).

Com o acima apresentado, destaca-se para este programa um conceito novo, inovador e universal que permite a criação de uma aliança estratégica entre Governos (Aduanas) e o setor privado. Tal aliança é forjada através do compromisso das empresas em incorporar requisitos de segurança (security) em sua cadeia logística e manter um registro fiscal e aduaneiro satisfatório, gerando assim um compromisso de conformidade com a autoridade aduaneira e, portanto, com a possibilidade de se obter uma série de benefícios relacionados às suas operações de comércio exterior.

Também conforme destacado pela Organização Mundial das Aduanas, a região da América Latina e Caribe vem sendo recentemente o líder internacional no desenvolvimento e implementação de programas OEA. Atualmente, esta região conta com 13 programas implementados e 05 programas em desenvolvimento. Embora a progressão não tenha sido linear nestes países, em parte pelo fato de que o OEA constituir em um novo modelo de gestão, que implica novas necessidades, este vem progredindo constantemente.

Estamos diante de um novo programa que exige a emissão de regulamentos, o desenvolvimento de procedimentos, o estabelecimento de uma estrutura organizacional nas Aduanas, a criação de uma equipe com conhecimento em matéria de segurança da cadeia logística e na divulgação do programa tanto para a estrutura interna da Aduana, bem como ao setor privado. Todas essas atividades requerem não apenas uma mudança de mentalidade na forma de operar, mas também recursos técnicos e orçamentários, aspectos que muitas vezes apresentam desafios para as administrações públicas e também para o setor privado.

Dentro do cenário acima apresentado o Brasil já percorreu um longo caminho na elaboração, sensibilização e na gestão de capacidade, embora ainda seja necessário fortalecer o programa em números de equipes de verificação/validação. Também temos vivenciado um progresso em termos de negociações sobre acordos de reconhecimento mútuo, com a aproximação de várias outras Aduanas.

Existe, no entanto, vários desafios para a consolidação dos programas OEA, não só em âmbito Brasil, mas também como em demais países de nossa região. Um deles é fazer com que mais empresas, pequenas e médias, tenham acesso a certificação e assim desenvolvam mecanismos facilitadores e de controle para que possam incorporar os padrões de segurança orientados por este programa.

Outro desafio é a extensão das habilitações para toda a cadeia logística, com a finalidade de que todos os operadores possam ser certificados (companhias de navegação, armazéns gerais, comissárias de despachos, trading companies e outros). Cabe também o ingresso de outras entidades governamentais, gerando desta maneira uma integração mais completa no desembaraço das mercadorias na importação e exportação.

Reforçamos a ideia de que todo desenvolvimento acima implementado e mais os desafios que estão sendo trabalhados tem a finalidade de gerar a desburocratização, benefícios diretos e indiretos para as empresas certificadas, como por exemplo no aumento da taxa percentual de exportações ou na redução no nível de inspeções físicas e no tempo de processamento de transações de comércio exterior, melhorando não só este fluxo externo, mas também processos internos e modelo de negócios, com reduções de tempo, maior flexibilidade para responder a demandas de importadores de outros países e em um estado mais competitivo.

Por fim, o programa de OEA nasceu para ficar. O número de países com um programa da OEA está aumentando a cada ano. De acordo com a OMA, existe atualmente 72 programas da OEA já implementados no mundo e 16 estão em projeto de implementação. Há também mais de 30 Acordos de Reconhecimento Mútuo.

Com a entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC, reforça-se a obrigação dos países em implementar um programa de Operadores Autorizados. Países com programas da OEA já cumpriram esta disposição.

O programa de OEA é um instrumento muito importante para o gerenciamento de fronteiras. Permite a colaboração entre os atores relevantes do comércio exterior e dá-lhes a responsabilidade de acelerar e garantir as cadeias de logística. Em um contexto de crescimento do comércio externo, o programa OEA ajuda a prevenir os riscos dessas cadeias, sendo uma fonte de competitividade. Além disso, é uma ferramenta importante para aumentar a participação das empresas em cadeias de valor regionais e globais, uma vez que a OEA é uma garantia para importadores, exportadores e até mesmo para investidores em busca de novos mercados e locais.

Artigo escrito por Daniel Gobbi Costa (dgobbi@allcompliance.com.br)
Profissional graduado em Administração de Empresas e habilitação em Comércio Exterior, com especialização nas áreas de Logística, Qualidade, Recursos Humanos e Gerenciamento de Projetos. Atua desde 2007 em atividades de Auditoria e Consultoria nas áreas Logística e de Comércio Exterior participando de projetos de implementação e manutenção de controles internos. Responsável pelas empresas Alliance Consultoria e Treinamento Empresarial (www.allcompliance.com.br) e Innova Consultoria Empresarial e Qualificação Executiva (www.innova-bpc.com.br).