A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes (MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Concessionária Rumo Malha Paulista (RMP), em iniciativa inovadora e inédita no âmbito da regulação federal, firmaram solução consensual, na última quarta-feira (5/6), para atualização do caderno de obrigações da concessão.
Foi assinado um termo aditivo para atualizar o documento em que estão relacionados os investimentos destinados a melhorar a eficiência e a capacidade da ferrovia, bem como para aumentar a segurança da operação ferroviária, por meio da minimização de conflitos em áreas urbanas dos municípios.
Neste contexto, buscou-se realizar ajustes que propiciassem ganhos mútuos para todos os atores envolvidos com as melhorias propostas para o portfólio de investimentos da concessão da RMP, viabilizando inversões adicionais no transporte ferroviário, o adequado cumprimento do instrumento contratual e a manutenção da vantajosidade que justificou a renovação antecipada.
Na cerimônia de assinatura, estavam presentes: o ministro dos Transportes, Renan Filho; o diretor-geral da ANTT substituto, Guilherme Theo Sampaio; o ministro presidente do TCU, Bruno Dantas; o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; o vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da RMP, Rafael Bergman; e outras autoridades. Segundo Renan Filho, Governo e iniciativa privada trabalhando juntos conseguem destravar investimentos e gerar benefícios para todos. Já Guilherme Theo ressaltou a celebração do primeiro consenso da infraestrutura de transportes terrestres. “Isso é resultado da maturidade, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica dos nossos contratos, com foco na perspectiva social, jurídica e de eficiência”, destacou o diretor.
Malha Paulista
Com 1.989 quilômetros de extensão de ferrovias que cruzam o Estado de São Paulo, a Malha Paulista ganhou um termo aditivo que otimiza o contrato de concessão, que hoje está com a Rumo S/A, e traz maior segurança e eficiência das operações ferroviárias. O novo aditivo ainda traz medidas contratuais que ampliam o investimento na própria malha e em outras malhas de interesse da administração pública a serem incluídas no Plano Nacional de Ferrovias. A previsão é de que sejam investidos R$ 600 milhões na própria Malha Paulista e R$ 670 milhões no Plano Nacional de Ferrovias.
A Malha Paulista tem uma importância estratégica para o Estado de São Paulo por ser uma ferrovia de passagem, que conecta o porto de Santos aos principais polos produtores e exportadores do país, com uma movimentação de mercadorias que gira em torno de 65 milhões de toneladas por ano, entre produtos agrícolas, como milho, soja e açúcar, e carga geral em contêineres. A ferrovia também tem uma área de influência que abrange os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná, com atendimento de quatro ferrovias diferentes: Malha Central, Malha Norte, VLI e MRS.
Atualização do caderno de investimentos
Foram realizados ajustes no caderno de investimentos, com a racionalização da modernização da linha tronco e ramais, a implementação de obras pontuais de aumento de capacidade, sobretudo com o aumento da extensão de pátios, adequação no cronograma de recuperação de ramais, ajustes nos investimentos em sinalização ferroviária e implementação de solução integrada para a solução de conflitos urbanos nos municípios São José do Rio Preto, Mirassol, Cedral e Catanduva, todos localizados no Estado de São Paulo.
Entre os novos investimentos a serem feitos pela concessionária, cabe destaque para a implantação da solução integrada nas áreas urbanas dos municípios paulistas que possui relevante papel social para a população, por eliminar completamente as travessias em nível nas áreas urbanas dessas cidades, com investimento em viadutos rodoviários e passarelas de pedestres, o que aumentará significativamente a mobilidade urbana, a segurança da população lindeira à ferrovia e a eficiência da operação ferroviária.
Como resultado da significativa otimização decorrente da solução consensual, obteve-se recursos para investimentos ferroviários de quase R$ 940 milhões, que serão inteiramente destinados à melhoria da operação ferroviária, bem como para garantir a segurança dos municípios que têm seu tecido urbano permeado pela ferrovia, além de R$ 670 milhões que deverão ser destinados pela RMP para a ANTT.
Política Pública
No mesmo evento, o ministro Renan Filho também assinou uma portaria que estabelece diretrizes para prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário.
De acordo com ministro, a nova portaria que disciplina as renovações antecipadas de ferrovias no Brasil torna o processo mais transparente, valorizando todo o ativo público. “O que achamos que estava errado, corrigimos, pois estava travando todo o processo necessário de avanço”, ressaltou. Ele reiterou ainda que o Governo Federal espera receber em torno de R$ 20 bilhões com as renovações antecipadas de concessões. A ANTT é responsável pelos estudos e pela deliberação da renovação antecipada das concessões.
