A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 74ª Reunião Extraordinária de Diretoria da última quarta-feira (27/7), os estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do termo aditivo de prorrogação antecipada ao contrato de concessão ferroviária firmado com a concessionária MRS Logística S.A (veja em: https://portal.antt.gov.br/mrs-logistica).
O novo contrato será assinado nesta sexta-feira, 29/7, em cerimônia que reunirá executivos da companhia, colaboradores, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura (MInfra).
“A conclusão do processo de renovação é, na verdade, o início de um novo período para a MRS. As equipes da empresa, juntamente com técnicos da ANTT e do MInfra, desenvolveram um plano robusto e sofisticado. Temos desafios importantes a superar, como a realização de grandes obras e conquistar um expressivo aumento dos volumes de Carga Geral transportados. Estamos preparados e entusiasmados com as perspectivas que a renovação da concessão da MRS traz para a logística brasileira”, afirma o presidente da MRS, Guilherme Segalla de Mello.
Concessão
A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos. A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.
Termo aditivo
O Plano de Investimentos da MRS foi construído em conjunto com o MInfra e ANTT e é baseado em três pilares: expansão de capacidade e atendimento aos parâmetros de desempenho, investimentos estruturantes de interesse público e obras para minimizar os conflitos urbanos. Como contrapartida à renovação antecipada da concessão, o plano prevê um desembolso na ordem de R$ 11 bilhões, em valores atualizados e tendo maio de 2022 como data base, em obras e aquisição de ativos. O montante está dividido da seguinte forma:
. R$ 6,2 bilhões para expansão de capacidade e melhoria de desempenho, entre os quais estão a construção e ampliações de pátios, remodelação da via permanente e instalações de apoio, além da aquisição de locomotivas, vagões e equipamentos para suportar o crescimento da demanda e os parâmetros de desempenho determinados pelo Poder Concedente.
. R$ 4,8 bilhões destinados a investimentos obrigatórios como política de destinação da outorga conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura.
O segundo grupo de investimentos está dividido em R$ 3,7 bilhões em obras de interesse público, ou seja, os investimentos destinados à melhoria da mobilidade urbana, aumento da intermodalidade e redução do custo logístico, como por exemplo as segregações de linhas com a CPTM em São Paulo; e R$ 1,1 bilhão em obras para mitigação de conflitos urbanos melhorando a segurança e reduzindo as interferências rodoferroviárias ao longo dos municípios da malha. As soluções compreendem a construção de viadutos, passagens inferiores, passarelas, vedações, passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias.
Além dos novos investimentos com o novo contrato, a MRS tem a obrigação de pagamento de 138 parcelas trimestrais de R$ 14 milhões ao longo dos próximos anos. Esse pagamento se soma ao valor pago, trimestralmente, como direito pela concessão até 2026. Por fim, cabe ressaltar que o Ministério da Infraestrutura, por meio da política pública, optou por promover uma redução na tarifa de direito de passagem na Baixada Santista.
O que a renovação da concessão representa
A renovação da MRS significará diversificação ainda maior das cargas transportadas pelo modal ferroviário. Com a criação de quatro novos polos intermodais que interligarão a Região Sudeste, via ferrovia (Mooca, Lapa, Queimados e Igarapé), a empresa pretende duplicar o volume de Carga Geral (produtos industrializados, construção civil, siderúrgicos, agrícolas, entre outros) e multiplicar por 7 vezes o volume transportado em contêineres. Se somarmos os investimentos obrigatórios com a renovação e os demais correntes da companhia para os próximos anos, até 2056, estima-se que a MRS realizará R$ 31 bilhões em investimentos.
Garantia de capacidade no acesso ferroviário ao Porto de Santos
Os investimentos da MRS na Baixada Santista, promovidos desde o início das atividades da empresa, já permitiram o aumento, em mais de 10 vezes, do volume transportado pelo modal ferroviário até o maior porto da América Latina. Em 1997, foram 5 milhões de toneladas transportadas, ao passo que, em 2021, este montante chegou a 51 milhões de toneladas.
O próximo ciclo de investimentos, garantido com a renovação da concessão da MRS, vai permitir mais do que dobrar este volume, com estimativa de chegar a 109 milhões de toneladas em 2056, ou até mesmo antes disso. Com a Renovação da Concessão da MRS, mais de R$ 1 bilhão serão investidos em obras para garantir capacidade e atender ao aumento do volume esperado nos acessos ferroviários ao Porto de Santos.
Em seu Plano de Investimentos, a MRS considerou a estimativa de aumento do volume das demais concessionárias do setor e, com base nesses dados fornecidos pela ANTT, desenhou todas as soluções necessárias para garantir o melhor fluxo ferroviário no acesso ao cais santista. Todos os investimentos previstos garantirão a capacidade necessária para atender o crescimento dos volumes futuros tanto da MRS, quanto das demais ferrovias.
Principais projetos
Com a renovação antecipada de sua concessão, a MRS prevê uma série de iniciativas. Abaixo, estão listados os principais compromissos assumidos pela MRS com a renovação:
. Segregação das linhas para trens de carga e passageiros na Região Metropolitana de São Paulo, ampliando a capacidade de ambos os sistemas. Isto também garantirá faixa de domínio para a construção do Trem Intercidades, projeto capitaneado pelo Governo do estado de SP em parceria com o MInfra;
. Construção de quatro polos intermodais integradores da Região Sudeste. Os polos serão na cidade de São Paulo (Mooca e Lapa), Igarapé (MG) e Queimados (RJ);
. Ampliar em mais de 100% a capacidade dos acessos ferroviários ao Porto de Santos (margem direita e esquerda), garantindo capacidade não só para os trens MRS, mas também para outras ferrovias que acessam o cais santista;
. Ampliação dos acessos ferroviários ao Porto do Rio;
. Investimentos em viadutos, passarelas, vedações (muros de segurança), passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias para melhorar a segurança e reduzir as interferências entre a cidade e a ferrovia nas comunidades;
. Aquisição de novas locomotivas e vagões para atender ao aumento da demanda;
. Compra de equipamentos para a manutenção da via férrea; . Ampliação de pátios ferroviários nos três estados onde a MRS atua.
