A Secretária de Portos da Presidência da República (SEP-PR) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deram início à rodada de concessões portuárias previstas na segunda etapa do Programa de Investimentos em Infraestrutura – PIL. No último dia 09 de dezembro, ocorreu o primeiro leilão de arrendamentos portuários após a promulgação do novo marco regulatório do setor: a lei nº 12.815/13. Três propostas foram selecionadas pela ANTAQ, tendo sido as proponentes vencedoras habilitadas nesta última segunda-feira, quando da publicação do julgamento dos envelopes de habilitação.
Esta primeira fase da etapa 1 do Bloco 1 dos arrendamentos portuários contemplou os leilões nº 1 e 3 de 2015 da ANTAQ. O leilão nº 02/2015, referente ao arrendamento do Porto de Vila do Conde também estava originalmente previsto para a ocasião. Contudo, a ANTAQ suspendeu a realização deste último certame devido à falta de apresentação de propostas. A Agência anunciou em nota a imprensa que o arrendamento da referida área será incluído na segunda fase do Bloco 1.
O leilão nº 01/2015-ANTAQ foi responsável pelo arrendamento da área e infraestrutura pública para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais do terminal de Ponta da Praia. Por sua vez, o leilão nº03/2015-ANTAQ licitou o arrendamento das áreas e infraestruturas públicas para a movimentação e armazenagem de papel, celulose e carga geral dos terminais de Macuco e Paquetá. Todos os três terminais estão situados na poligonal do Porto Organizado de Santos.
Este primeiro leilão angariou investimentos no valor projetado de R$ 2,066 bilhões para o setor portuário. Deste total, R$430,6 milhões se destinam aos cofres da Secretária de Portos, relativo ao pagamento de outorga pelos futuros arrendatários e R$1,027 bilhão se refere aos valores dos arrendamentos a serem pagos à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao longo dos 25 anos de vigência dos contratos. Somado a isso, o Poder Concedente estima outros R$ 608 milhões na forma de investimentos a serem feitos pelos arrendatários na infraestrutura dos terminais.
Em comitiva à imprensa, o Ministro da Secretaria dos Portos (SEP), Helder Barbalho, declarou que a divulgação dos editais da segunda fase do Bloco I de arrendamentos está prevista para janeiro de 2016. Anunciou ainda que Sessão Pública destes leilões ocorreria em março do mesmo ano.
