Após anos paradas, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins finalmente poderão decolar a partir do próximo ano. Isso porque está prevista, até o fim de 2016, a realização de um leilão para a concessão do terminal à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos, o que proporcionará um investimento da ordem de R$ 1,3 bilhão no equipamento durante o período.

A ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves e de cargas é uma das obras obrigatórias, devendo ser executada ainda nos dois primeiros anos de concessão. O pátio de aeronaves deverá disponibilizar área para, no mínimo, 14 aeronaves código C, duas código D e uma código E, entre as quais 12 pontes de embarque (também chamadas de fingers).

No entanto, as estruturas que foram erguidas para a ampliação do aeroporto – e que custaram R$ 52,5 milhões aos cofres públicos até a suspensão dos serviços – podem não ser utilizadas. Ainda que a Agência Nacional de Aviação Nacional de Aviação Civil (Anac) tenha recomendado a consideração da estrutura no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, a concessionária não é obrigada a aproveitar a obra abandonada.

Melhorias

A concessão fará com que a capacidade do aeroporto, atualmente de 6,3 milhões de passageiros por ano, mais que quadruplique e chegue a 27,6 milhões até o fim da concessão, em 2046. O lance mínimo previsto para o arremate é de R$ 1,5 bilhão e a concessionária terá de promover melhorias imediatas nas instalações, que precisam ser concluídas até o término da transição operacional (que deve durar de sete a dez meses após o leilão).

Entre as ações imediatas a serem executadas pela concessionária estão a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal, a melhoria das condições de utilização de banheiros e fraldários, e a revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens do aeroporto.

Também devem ser melhorados os sistemas de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, no estacionamento, nos terminais de carga e em outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes em terra, além da revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal. Outra medida é a correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros.

Obrigatórias

Além da ampliação nos primeiros dois anos, a concessionária também deverá realizar novas intervenções no terminal nos terceiro e quarto anos de concessão, para que ele atinja o nível de serviço estabelecido para o aeroporto. A esse ponto, a empresa deverá disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 16 aeronaves código C, duas código D e três código E, dentre as quais, 14 pontes de embarque. Também está previsto que, até 2020, a pista de pouso e decolagem seja ampliada para, no mínimo, 2.755 metros de comprimento.

Esses e outros requisitos foram apresentados pela Anac em audiência pública realizada no último dia 19 de maio, em Fortaleza. Finalizada essa fase, a agência está realizando ajustes no edital e no contrato atualmente, tendo como base as contribuições concedidas nas audiências pelos participantes, o que não possui prazo determinado.

O próximo passo é a publicação do aviso e divulgação do edital, seguida pelo início dos procedimentos para a realização do leilão, como o recebimento de pedidos de esclarecimento e julgamento de impugnações.

Na última terça-feira (21), o governo decidiu mudar a estrutura societária exigida para ampliar a concorrência nos leilões. Os consórcios não serão mais obrigados a ter participação societária de um operador portuário, de forma que os serviços como check-in dos passageiros até o controle de voo das aeronaves possam ser prestados por meio de um contrato de terceirização.

Antes, exigia-se que o consórcio interessado tivesse um operador aeroportuário com participação societária de, pelo menos, 15%. Apesar da mudança, estão mantidas as condições de habilitação técnica: no aeroporto de Fortaleza, experiência em processamento mínimo de 7 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos cinco anos.

Diferencial

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o processo de concessões trouxe necessárias melhorias à infraestrutura aeroportuária brasileira. A entidade entende que o aeroporto de Fortaleza, assim como os de Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, que também serão concedidos, terá a perspectiva de alívio às operações aéreas e até possibilidade de ampliação da operação de acordo com as estratégias comerciais das empresas.

Fonte: Diário do Nordeste