A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, lançado ontem, 09, em Brasília, anunciou investimentos de R$ 37,4 bilhões para os próximos anos, a serem aplicados em obras de infra e superestrutura portuárias.
Segundo comunicado, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vê com expectativa positiva este Programa, na medida em que estimula a participação da iniciativa privada no setor.
As ações do Governo se concentrarão em duas etapas. A primeira será a licitação, a ocorrer no segundo semestre deste ano, de áreas portuárias do Bloco I, liberado pelo TCU, em Santos e no Pará, com investimentos esperados de R$ 4,7 bilhões; na segunda etapa, em 2016, serão licitadas áreas dos portos de Paranaguá, Suape, Aratu, Rio, São Sebastião, Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e Santana, agrupadas em um novo Bloco 2, com investimentos esperados de R$ 7,2 bilhões.
Paralelamente a essas providências, o Governo anunciou que serão agilizadas as análises, pela SEP e Antaq, dos contratos de arrendamento, como é o caso dos 24 pedidos de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos, os quais foram considerados no Programa, bem como os 63 pedidos de novos terminais de uso privado, com investimentos esperados, respectivamente, de R$ 10,8 bilhões e de R$ 14,7 bilhões.
A ABTP continua entendendo que devem ser revistos: os excessos regulatórios, que ainda causam insegurança jurídica, o excesso de burocracia, a taxa de retorno, condições estas indispensáveis para a efetiva implantação do importante programa em apreço.
