Representantes de comunidades, movimentos sociais, pesquisadores, órgãos federais e instituições de controle participaram de uma videoconferência para debater caminhos e diretrizes para as políticas públicas de infraestrutura de transportes na Amazônia. O encontro foi organizado pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) como um desdobramento de uma carta enviada em outubro de 2025 ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e outros órgãos federais.
A retomada da interlocução ocorreu em um cenário marcado por conflitos intensificados no início de 2026, com protestos de povos indígenas contra dragagens e contra o Decreto nº 12.600/2025 — que incluiu trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização —, além de debates sobre a dispensa de licenciamento ambiental concedida pela Semas-PA em julho.
Principais temas em debate
Durante o encontro, os participantes abordaram gargalos críticos do atual modelo de transporte fluvial na região:
- Participação social e consulta prévia: A necessidade de ampliar a presença de povos indígenas e comunidades tradicionais desde as etapas iniciais do planejamento, respeitando o direito à Consulta livre, prévia e informada.
- Planejamento integrado de transportes: A exigência de avaliar o modelo logístico de forma sistêmica, considerando a relação entre rios, portos, rodovias e ferrovias, bem como os impactos cumulativos e sinérgicos nas bacias hidrográficas.
- Infraestrutura local: A escassez de portos, trapiches, entrepostos, energia e conexões intermodais voltadas às necessidades cotidianas e às cadeias da sociobiodiversidade das populações amazônicas.
- Licenciamento ambiental: Críticas ao fracionamento dos processos de licenciamento e à falta de avaliação ampla sobre os impactos da operação das hidrovias em toda a sua extensão.
Visão das comunidades e especialistas
Representantes das bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins apontaram problemas estruturais semelhantes decorrentes da expansão dos corredores logísticos voltados à exportação de commodities. Iremar Ferreira (Instituto Madeira Vivo), Johnson Portela (Movimento Tapajós Vivo) e Claudelice Santos (Instituto Zé Cláudio e Maria) destacaram que os impactos somam-se a pressões preexistentes, afetando a pesca, o turismo e o transporte local.
O cacique Manoel Munduruku reforçou que as consultas às comunidades precisam ocorrer antes que as diretrizes dos empreendimentos sejam formalizadas. Na mesma linha, André Luis Ferreira (IEMA) defendeu a análise comparativa de corredores e a revisão de infraestruturas planejadas no PNL 2050 para mitigar riscos socioambientais. Já Renata Utsunomiya (GT Infra) e o procurador da República Gabriel de Amorim (MPF) criticaram o fatiamento do licenciamento e alertaram para os riscos associados ao crescimento do tráfego de cargas até 2035.
Por fim, Andressa Neves (WWF Brasil) pontuou que a infraestrutura fluvial deve contemplar as economias locais e as cadeias com impacto sociopositivo, superando o foco restrito ao agronegócio e à mineração.
Próximos passos e posicionamento oficial
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, reconheceu a percepção de que o poder público prioriza grandes grupos econômicos e destacou o desafio de equilibrar a matriz logística com inclusão social. Como desdobramento da reunião, os participantes articularam a construção de uma agenda permanente de diálogo, o aprimoramento dos mecanismos de consulta prévia e a realização de um encontro presencial após o período eleitoral.
