A modernização do marco legal das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi o principal tema defendido durante o lançamento da Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas, realizado no dia 20 de maio, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu, de forma inédita, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apresentaram conjuntamente as prioridades legislativas consideradas estratégicas para o avanço da infraestrutura de transportes no país.

Durante o encontro, o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2.373/25, que atualiza o marco legal das concessões e PPPs. Segundo ele, a proposta é considerada essencial para ampliar a segurança jurídica e estimular novos investimentos em infraestrutura.

“Nós temos um projeto de lei na marca do pênalti. Precisamos fazer esse gol, porque a modernização do marco legal das concessões e PPPs significa mais investimentos”, afirmou Barcelos.

Segundo o executivo, o fortalecimento da segurança regulatória é considerado um dos principais fatores para manter o ritmo de investimentos no setor rodoviário brasileiro. Barcelos também destacou a importância da autonomia das agências reguladoras para garantir previsibilidade aos contratos e estabilidade ao ambiente de negócios.

“Precisamos ter coragem e altivez para advogar pela autonomia financeira das agências financeiras. Sem isso, corremos risco de contratarmos frustração. O que temos hoje contratado é o valor que levamos 30 anos para contratar”, afirmou, ao mencionar os cerca de R$ 330 bilhões investidos pelo setor ao longo das três décadas de atuação da ABCR.

A associação representa concessionárias responsáveis pela operação de rodovias em diferentes regiões do país e atua em pautas relacionadas à infraestrutura viária, segurança rodoviária e ampliação da capacidade logística nacional.

Segurança viária e fiscalização também entram na pauta

Outro tema abordado durante o evento foi a necessidade de ampliar ações voltadas à segurança viária. Segundo Barcelos, o avanço da tecnologia e o fortalecimento da fiscalização podem contribuir para reduzir acidentes nas estradas brasileiras.

“Precisamos intensificar a fiscalização para nos valermos da tecnologia e há importantes projetos de lei que também caminham nessa direção”, disse.

A iniciativa também marcou uma aproximação institucional entre os setores rodoviário e ferroviário e a própria ANTT. Para a ABCR, a articulação conjunta reforça a importância de manter a pauta da infraestrutura em discussão permanente no Congresso Nacional.

“Nós trouxemos as discussões sobre infraestrutura para o coração do Parlamento e esse é o nosso intuito: fazer com que a agenda da infraestrutura se perenize e continue aquecida junto ao Congresso Nacional”, afirmou Barcelos.

O diretor-presidente da ANTF, Davi Barreto, destacou que a agenda ferroviária acompanha o processo de evolução institucional do setor, impulsionado pelo marco legal das ferrovias e pela ampliação dos instrumentos de expansão da malha ferroviária brasileira.

Já o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, ressaltou a importância do Congresso Nacional na consolidação de marcos regulatórios capazes de ampliar a estabilidade jurídica e estimular novos projetos de infraestrutura de transportes, com reflexos diretos na segurança viária e na redução de emissões.

Evento reuniu parlamentares e representantes do setor

O lançamento da agenda legislativa contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), do diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), deputado Edinho Bez (MDB-SC), da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e do secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro.