A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) assinou, junto a outras seis entidades representativas, o Pacto pela Infraestrutura Brasileira, durante evento promovido pela MoveInfra em Brasília (DF), no dia 22 de outubro. O objetivo da iniciativa é impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer o ambiente regulatório do país, por meio da atração de investimentos, redução de burocracias e estímulo à competitividade no setor de infraestrutura.
O Presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Roberto Oliva, e a Diretora-Executiva da entidade, Cláudia Borges, participaram da assinatura do documento, que propõe articular esforços conjuntos para a tramitação e aprovação de pautas legislativas estratégicas. O foco está no avanço dos marcos legais que impactam diretamente os setores portuário, rodoviário, ferroviário, aeroportuário, de saneamento e transporte urbano.
Pacto pela Infraestrutura busca segurança jurídica e modernização regulatória
Entre os principais temas defendidos pelas entidades estão a nova Lei das Concessões e PPPs (nº 2373/25); os Projetos de Lei que fortalecem a autonomia financeira das agências reguladoras; as novas regras de licenciamento ambiental; e a proteção das infraestruturas críticas, com foco em ações de prevenção e combate ao crime organizado.
Segundo Roberto Oliva, “os portos são fundamentais para o crescimento do Brasil. Para que possamos ampliar nossa capacidade e eficiência, é essencial garantir segurança jurídica e políticas públicas que favoreçam investimentos de longo prazo. O Pacto é um passo importante nessa direção”.
Já Cláudia Borges destacou que a cooperação institucional e o diálogo entre os setores público e privado são essenciais para o avanço da infraestrutura. “A assinatura do Pacto pela Infraestrutura é um marco para o setor. Ele reforça a importância de um ambiente regulatório estável, transparente e previsível, capaz de atrair investimentos e gerar desenvolvimento sustentável. A ABTP segue comprometida em contribuir com soluções que fortaleçam a competitividade e a eficiência da infraestrutura portuária brasileira”, afirmou.
Entidades participantes do Pacto pela Infraestrutura
Além da ABTP, assinaram o Pacto pela Infraestrutura as seguintes instituições: MoveInfra, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ABR (Aeroportos do Brasil), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) e ANEOR (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias).
A iniciativa reúne entidades representativas do setor em torno de uma agenda comum de desenvolvimento que busca previsibilidade, segurança jurídica e eficiência regulatória, criando condições para novos investimentos e a modernização da infraestrutura nacional.
O documento estabelece quatro eixos centrais: atualização dos marcos regulatórios, aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, fortalecimento e autonomia das agências reguladoras e proteção das infraestruturas críticas. Esses pilares formam a base de uma estratégia conjunta voltada à consolidação de um ambiente mais competitivo e estável para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
