A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) comemorou a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 733/2025, que propõe a atualização do marco legal do setor portuário. A proposta visa modernizar a atual Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), criando um ambiente mais seguro e atrativo para novos investimentos, com base em princípios de eficiência, liberdade econômica e sustentabilidade.
A comissão foi formalmente instalada na segunda-feira, dia 26 de maio, pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a ABTP, a medida representa um avanço decisivo para garantir uma tramitação célere e qualificada do projeto, considerado estratégico para o futuro da logística brasileira.
“Parabenizamos o presidente Hugo Motta pela sensibilidade e liderança. Trata-se de um projeto que precisa ser analisado com profundidade, mas também com agilidade, dada a urgência em destravar os investimentos no setor”, afirmou Jesualdo Silva, presidente da ABTP.
Segundo Silva, o PL 733/2025 tem potencial para remover entraves históricos que dificultam a evolução do setor, como amarras trabalhistas e o excesso de exigências regulatórias. Ele destacou que o novo marco pode proporcionar a segurança jurídica necessária para a atração de capital privado, alinhando a legislação portuária às atuais demandas do mercado global.
Portos eficientes para um Brasil mais competitivo
Para a ABTP, modernizar os portos é condição essencial para que o Brasil amplie sua presença no comércio exterior. O país precisa se posicionar diante de mudanças na geopolítica global, como a realocação de cadeias produtivas, a maior demanda por alimentos e energia limpa e o movimento internacional de diversificação de fornecedores.
Estudo recente encomendado pela entidade projeta um crescimento de 5,7% no fluxo comercial do Brasil a partir de 2026, com potencial de gerar até R$ 3 trilhões em impacto econômico nos próximos dez anos. No entanto, segundo a ABTP, essa expansão depende diretamente da eficiência do sistema portuário, que é responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro.
“Esse crescimento só será possível com infraestrutura portuária moderna e adequada à escala que o mercado exige. O novo marco é uma oportunidade concreta de preparar o Brasil para os desafios e oportunidades da próxima década”, completou Jesualdo Silva.
