Como possibilitar o fortalecimento do modal aquaviário? Esta é uma questão que pode gerar uma série de desdobramentos, em vista dos grandes problemas que o setor enfrenta. No entanto, Luís Fernando Resano, vice-presidente executivo do Syndarma – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, consegue resumir tudo em apenas um item: cumprir as leis que já existem.
Segundo ele, a questão da cobrança do ICMS no combustível seria a primeira. A Lei 9.432 já definiu que o preço do combustível na cabotagem deveria ser o mesmo do longo curso, e isto não é praticado desde a edição da lei, em 1997. “Hoje temos o combustível marítimo, que segue a cotação internacional – crescente com as crises mundiais ou soluços das grandes potências –, acrescido da taxa cambial, que, no momento, é crescente, e com a adição do ICMS. No longo curso, não há o recolhimento do ICMS pelo fornecedor”, explica.
Outra lei a ser cumprida, conforme destaca, seria a 9.537, sobre segurança do tráfego aquaviário, que já previu, também em 1997, que comandantes brasileiros de navios do país podem ser considerados habilitados a conduzir suas embarcações em zonas de praticagem como se fosse prático, mas a Autoridade Marítima estabelece requisitos inatingíveis para atender a essa questão. “Isto certamente poderia reduzir os custos operacionais das empresas de cabotagem”, expõe.
Resano salienta que quanto mais reduzirmos os custos das empresas brasileiras de navegação, mais próximo chegaremos das empresas internacionais e melhores serviços ofereceremos aos usuários.
Ele diz, ainda, que a falta de uma política de marinha mercante, com foco nas empresas brasileiras de navegação, gera insegurança para novos investimentos. “A legislação que temos é moderna e liberalizante, mas, por desconhecimento, sofre frequentes ameaças. Precisamos ter empresas brasileiras de porte para que os usuários da cabotagem não corram riscos ao entregar suas cargas a companhias que, ao menor incidente, não possam honrar seus compromissos. Atuar no segmento de navegação exige investimentos pesados, que são necessários para eventuais ocorrências negativas.”
Sobre como aprender com experiências internacionais, o vice-presidente executivo do Syndarma ressalta que países que dependem do mar para suas atividades de comércio exterior sempre dão importância à marinha mercante. “É sempre difícil encontrar dois países com características iguais, mas o Brasil é um país continental, em que o comércio exterior é feito, na sua quase totalidade, pelo mar. Por outro lado, temos uma costa muito propícia à cabotagem, com as vantagens que oferece. Precisamos que o governo realmente busque o equilíbrio da matriz de transportes, com o maior incentivo aos usuários para utilizarem o modal aquaviário, em especial o marítimo.”
Apesar dos diversos problemas e da baixa atenção ao modal aquaviário, a cabotagem continua crescendo, mesmo na crise que o país tenta superar. Como se trata de uma atividade totalmente privada, que independe de investimentos do governo, o setor vem fazendo os investimentos necessários, e sempre de forma proativa, buscando novos clientes para o modal, o que vem sendo exitoso, na opinião de Resano. Segundo ele, o oferecimento do serviço porta-a-porta tem feito com que mais usuários migrem para a cabotagem.
Entre as vantagens do modal estão alta capacidade de carga, segurança, baixo impacto ao meio ambiente e reduzido consumo energético.