A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autarquia federal responsável por regular e supervisionar o transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura portuária no país, apresentou, na última quinta-feira (26 de março), o “Diagnóstico sobre a Implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs)”. O estudo foi debatido em webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e integrantes da sociedade civil, com foco nos desafios enfrentados pelos terminais de uso privado no Brasil.
O levantamento analisou terminais autorizados entre 2013 e 2019 que não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto no Decreto nº 8.033/2013 e nos respectivos contratos de outorga. Ao todo, 17 empreendimentos não começaram suas atividades dentro do prazo legal de cinco anos, o que evidencia entraves relevantes na implantação desses projetos.
Foto: Divulgação/MPor
Implantação esbarra em entraves estruturais e regulatórios
De acordo com o estudo, entre os principais fatores que impactam a implantação dos terminais de uso privado no Brasil estão questões ambientais (27,59%), financeiras (13,79%) e judiciais (13,79%). Nesse sentido, os dados reforçam a complexidade dos projetos portuários, que envolvem múltiplas etapas, diversos agentes institucionais e variáveis que influenciam diretamente o avanço dos empreendimentos.
Segundo o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, o objetivo do diagnóstico é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas no setor. “É uma grande satisfação apresentar esse trabalho, que reflete o olhar da Agência no sentido de subsidiar o formulador de políticas públicas, especialmente o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com uma visão mais abrangente sobre o tema. O setor portuário precisa ser tratado como estratégico. Esses dados são importantes para reflexão e para o aprimoramento de procedimentos ao longo da cadeia de estudos da Agência”, ressaltou.
Atualmente, cerca de 65% da movimentação portuária no Brasil ocorre nos TUPs, o que reforça o papel estratégico desses ativos na infraestrutura logística nacional. Os terminais de uso privado são responsáveis por ampliar a capacidade operacional dos portos, atrair investimentos e aumentar a competitividade do país no comércio exterior.
No âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), órgão responsável pela formulação de políticas públicas para o setor, existem mecanismos previstos para casos em que os empreendimentos não entram em operação no prazo inicialmente estabelecido. Nesses casos, a empresa detentora da área pode solicitar a prorrogação para adequação do projeto, sendo o pedido analisado com base em critérios técnicos definidos no marco regulatório vigente.
Representando o Ministério, o coordenador-geral de autorizações portuárias, Pedro Pena, destacou a importância do estudo e as ações em curso para aprimorar o acompanhamento dos projetos. “Recebemos essa análise com atenção e estamos trabalhando em conjunto com a Antaq para mitigar os gargalos identificados. Buscamos compreender com maior profundidade os fatores que impactam o início das operações, de modo a qualificar nossas análises. Temos realizado reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos projetos, além de iniciativas como o Navegue Simples, voltado à desburocratização, e do fortalecimento da articulação com outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é viabilizar e dar condições para que esses empreendimentos avancem”, destacou.
O estudo servirá como base para o aprimoramento de políticas públicas voltadas aos terminais de uso privado no Brasil, especialmente no que diz respeito à redução de entraves regulatórios, maior previsibilidade para investidores e melhoria dos processos de implantação no setor portuário.
