PL 733/2025

ABTP celebra criação de comissão especial para revisar marco legal dos portos

ABTP celebra criação de comissão especial para revisar marco legal dos portos

29 de maio de 2025

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) comemorou a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 733/2025, que propõe a atualização do marco legal do setor portuário. A proposta visa modernizar a atual Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), criando um ambiente mais seguro e atrativo para novos investimentos, com base em princípios de eficiência, liberdade econômica...

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