O avanço do acordo Mercosul-UE inaugura um novo cenário para o comércio exterior brasileiro ao ampliar de forma significativa o acesso do país a mercados internacionais. Com o acordo, os produtos brasileiros passam a alcançar um mercado que representa 28% das importações globais de bens e mercadorias, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Considerando que o Brasil já tinha acesso a cerca de 8% das importações mundiais, a participação potencial sobe para 36% do mercado global. Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), esse movimento reforça o papel estratégico dos portos brasileiros na competitividade do país.
Na avaliação da entidade, embora acordos comerciais ampliem oportunidades, eles não garantem, por si só, ganhos econômicos automáticos. Nesse sentido, a capacidade de transformar abertura comercial em resultados concretos depende diretamente da eficiência logística, da previsibilidade operacional e da competitividade da infraestrutura portuária, que concentra a maior parte das operações de entrada e saída do comércio exterior brasileiro.
Diante desse contexto, a ABTP considera que a atualização do marco regulatório portuário se torna ainda mais urgente. Com a retomada dos trabalhos legislativos, a entidade defende a apreciação célere do PL 733/2025, apontado como essencial para alinhar o ambiente regulatório nacional às exigências de um cenário de maior integração comercial. De acordo com a Associação, a forma como o Congresso Nacional conduzirá esse debate ao longo do primeiro semestre terá impacto direto sobre a capacidade do Brasil de aproveitar as oportunidades abertas pelo acordo.
No mérito, o PL 733/25 propõe avanços estruturantes em três frentes principais. Do ponto de vista laboral, o texto busca modernizar as relações de trabalho no setor portuário, conferindo maior racionalidade à gestão da mão de obra, com preservação de direitos. Já na dimensão dos investimentos, a proposta prevê a simplificação de regras e procedimentos, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro, estável e atrativo para aportes de longo prazo. Além disso, outro ponto considerado estratégico é a possibilidade de extensão dos contratos vigentes por até 70 anos, medida avaliada como fundamental para viabilizar investimentos imediatos, garantir prazos adequados de amortização, reforçar a segurança jurídica e permitir planejamento financeiro alinhado às melhores práticas internacionais em infraestrutura portuária.
Segundo o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, o novo ambiente internacional impõe desafios adicionais ao sistema portuário brasileiro e exige respostas rápidas no campo regulatório. “O acesso ampliado a mercados globais eleva o nível de exigência sobre a logística. Para competir, o país precisa garantir operações portuárias eficientes, previsíveis e alinhadas aos padrões internacionais, o que passa necessariamente por um marco regulatório atualizado”, afirma.
Portos brasileiros e intensificação do fluxo comercial
A maior integração comercial tende, portanto, a intensificar o fluxo de cargas, aumentar a demanda por escala operacional e pressionar as cadeias produtivas por mais agilidade e redução de custos. Nesse cenário, a indefinição regulatória passa a atuar como fator de risco, ao limitar o planejamento das operações e a capacidade de resposta do setor portuário às novas exigências do comércio internacional.
Para a ABTP, à medida que o Brasil amplia sua inserção nas cadeias globais de valor, a eficiência portuária assume caráter ainda mais estratégico. Países que contam com infraestrutura logística moderna e regras claras conseguem capturar maior valor agregado no comércio internacional, enquanto entraves regulatórios e incertezas operacionais reduzem o aproveitamento de novos mercados.
“A abertura comercial amplia o horizonte, mas é a logística que define quem consegue competir e se manter no mercado. A apreciação do PL 733 é fundamental para dar previsibilidade às operações portuárias e permitir que o Brasil transforme oportunidades externas em crescimento econômico”, afirma Jesualdo Silva.
