Veículos com tacógrafo sem lacre do Inmetro podem ser multados em R$ 1.200,00

Centenas de milhares de proprietários de vans, ônibus e caminhões estão circulando sem o selo de certificação do Inmetro no seu cronotacógrafo e podem ser multados. A média das multas para infratores primários é de R$ 1.200,00 mas pode chegar a R$ 50.000,00.

O cronotacógrafo é equipamento obrigatório para veículos de transporte de cargas, de passageiros e escolar – com mais de dez lugares – e que tenham peso superior a 4,536 kg.  Conhecido como caixa preta do setor de transportes, informa a distância percorrida, há quantas horas o motorista está dirigindo e qual a velocidade praticada em toda a viagem. Essas informações são essenciais para evitar abusos e permitir que as empresas e órgãos de trânsito reduzam acidentes com veículos pesados, além de serem utilizadas em perícias de acidente.

Pais, por exemplo, que tem filhos sendo transportados por veículos escolares podem solicitar o disco diagrama do tacógrafo e verificar a velocidade praticada pelo motorista quando transporta as crianças.

Apesar da obrigatoriedade de fazer a vistoria do equipamento e obter o certificado e lacre do Inmetro, muitos proprietários desconhecem essa obrigação ou deixam de cumprir por negligência e outros fatores.

A fiscalização está apertando em todo país e os desavisados, além da multa, poderão ficar sem autorização para transportar, enquanto não regularizarem a vistoria do equipamento. Como o agente fiscalizador pode verificar com facilidade se o veículo está regular, apenas tendo os dados da placa, a fiscalização é rápida e a irregularidade constatada de imediato.

Como regularizar o cronotacógrafo?

O primeiro passo é procurar uma oficina autorizada pelo fabricante e cadastrada no Inmetro para que o instrumento receba a selagem necessária para a realização dos ensaios. Em seguida, o veículo deve realizar os ensaios metrológicos. Depois dessa etapa, se o instrumento atender aos requisitos previstos no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 201/04, que estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos, o detentor do instrumento recebe o certificado de verificação.

Como fazer o pagamento e qual o valor da taxa de verificação do cronotacógrafo?

O recolhimento da taxa devida ao Inmetro em razão da verificação, no valor de R$ 109,20, deverá ser feito através de GRU (Guia de Recolhimento da União), que deve ser obtida no Posto Credenciado onde for realizado o ensaio do instrumento e quitada em qualquer agência de qualquer banco ou lotérica.
Atualmente já estão operando (ou prestes a operar) 110 Postos de Ensaio. Nos próximos três meses, serão 143. Todos equipados com banco de rolos necessários para os ensaios desta verificação. Além disso, o Inmetro cadastrou mais de 800 oficinas, na qualidade de Postos de Selagem, para efetuar a selagem e ensaios preliminares realizados em bancada, que permite a emissão de certificados provisórios com validade de três meses – período no qual o veículo deverá ser levado ao Posto de Ensaio para ensaio em banco de rolos.

Com exceção de veículos de carga com placa de 6 até 9 o resto da frota do país já deve estar regularizada.

Já se esgotaram os prazos para atendimento às verificações dos veículos de transporte de produtos perigosos, escolares e coletivo de passageiros. Já para os veículos de transporte de carga em geral, concluindo as categorias de veículos que tem uso obrigatório deste instrumento pelo CTB, o Inmetro publicou Portaria estabelecendo cronograma de atendimento em função do final da placa do veículo que se esgotará em setembro deste ano de 2011. Este mês de junho encerra o prazo dos veículos de carga com placa final 6, julho da final 7 até setembro, com veículos placal final 9, quando toda frota brasileira deverá ter realizado a verificação e obtido o certificado do órgão.
Para facilitar as informações, o Inmetro criou um site específico, onde o proprietário do veículo poderá obter informações sobre como pagar, a legislação, locais para selagem, localização e telefone dos Ipem em cada estado, endereços as oficinas credenciadas para a selagem.
Visite: www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo/ ou procure o Ipem do seu estado.

Texto: Jornalismo Inmetro