O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) lançaram nesta terça-feira (2) o primeiro diagnóstico nacional dedicado aos seguros portuários em terminais autorizados.

A publicação reúne dados estratégicos, análises técnicas e percepções dos operadores, oferecendo um panorama até então inexistente para os Terminais de Uso Privado (TUP). O estudo consolida informações antes dispersas e fortalece a agenda de segurança regulatória e gestão de riscos do setor.

O diagnóstico identificou desafios que dificultam a contratação, a manutenção e a efetividade das apólices obrigatórias. Entre os principais entraves estão lacunas regulatórias, riscos ambientais crescentes, responsabilidades ampliadas e fragilidades operacionais — especialmente nos TUP localizados fora das áreas de porto organizado. Desde fevereiro de 2024, a exigência de contratação de seguros tornou-se obrigatória pela Antaq, ampliando a necessidade de previsibilidade e clareza para os operadores.

“O fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Obstáculos estruturais e impacto do “Risco Brasil”

Segundo o levantamento, o mercado enfrenta baixa concorrência entre seguradoras, franquias elevadas — muitas vezes dolarizadas —, exposição cambial decorrente de equipamentos importados e estruturas complexas de cosseguro e resseguro. Além disso, a insuficiência de dados específicos leva seguradoras a recorrerem a modelos genéricos ancorados no “Risco Brasil”, o que encarece prêmios e reduz a customização das apólices.

Riscos climáticos como nova fronteira

O diagnóstico dedica um capítulo ao avanço dos riscos climáticos, identificando que eventos como “excesso de calor” e “seca” não são cobertos pelos modelos usuais do mercado brasileiro. Também há restrições para riscos sistêmicos, como marés de tempestade e enchentes severas. Com isso, parte dos terminais recorre a programas globais de seguro, enquanto outros intensificam investimentos em adaptação e resiliência.

Chamado à articulação setorial

Os resultados apontam a necessidade de articulação entre terminais, seguradoras e poder público para destravar o mercado e aprimorar a eficiência regulatória. Durante o lançamento, representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores discutiram caminhos possíveis.

“Nosso diagnóstico mostra que é essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados”, disse Murillo Barbosa, presidente da ATP.

Para o secretário executivo Tomé Franca, “Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, destacou a importância da aproximação com o setor segurador e a CNseg para construir produtos mais adequados, com matriz de risco mais precisa e melhor precificação.

Evidências para políticas públicas

O estudo reforça que superar os gargalos exige uma arquitetura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, ampliar o equilíbrio contratual e fortalecer a segurança jurídica. Ao consolidar dados essenciais, o diagnóstico contribui para políticas públicas baseadas em evidências e apoia a modernização do ambiente portuário.

O documento completo está disponível em: www.portosprivados.org.br/files/diagramacao-diagnostico-de-seguros.pdf