A concessão do Tecon Santos 10, último espaço disponível para terminais de contêineres no porto público de Santos, promete impulsionar a movimentação de cargas em até 50%, consolidando o complexo portuário como ainda mais estratégico para o comércio exterior brasileiro. No entanto, a possibilidade de excluir operadores já atuantes no porto da disputa tem gerado preocupação entre armadores e representantes do setor marítimo.
Segundo o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), que representa 19 armadores de longo curso que operam no Brasil, a medida, se adotada, compromete os princípios da liberdade econômica, reduz a atratividade da licitação e pode impactar negativamente os usuários e a economia nacional. O argumento de evitar concentração de mercado, segundo a entidade, não se sustenta na realidade da operação portuária atual.
“Restringir operadores experientes enfraquece a concorrência, reduz o valor de outorga ao Estado e afasta o projeto dos interesses dos usuários do sistema portuário”, afirma Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do CENTRONAVE. A entidade defende que a licitação deve priorizar critérios técnicos como eficiência, escala e qualidade no atendimento à carga, sem barreiras prévias à participação.
Os terminais considerados “verticalizados” — ou seja, vinculados a armadores — costumam atender navios de múltiplas companhias, sem exclusividade. A decisão sobre qual terminal utilizar segue critérios de mercado, como infraestrutura, desempenho, localização e sustentabilidade, e não relações societárias.
O CENTRONAVE destaca ainda que o modelo atual do transporte marítimo, baseado em acordos de compartilhamento de navios (Vessel Sharing Agreements), comprova a interdependência entre os players do setor. Por isso, qualquer temor de concentração pode e deve ser tratado com os instrumentos regulatórios ex-post já existentes, sem comprometer o desenho competitivo do leilão de forma preventiva.
O novo terminal tem potencial de atrair cargas que migraram para outros portos por conta de limitações operacionais em Santos, contribuindo para a recuperação da competitividade do porto. No entanto, vedações injustificadas na licitação podem enfraquecer esse movimento, desperdiçando uma oportunidade estratégica para o país.
Para o CENTRONAVE, a pergunta que permanece é: quem realmente se beneficia com a imposição de barreiras à competição? Certamente, não é o usuário ou o comércio exterior brasileiro — nem a economia nacional.
