Decreto que regulamenta norma foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira ​Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (17), o decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais. Entre as mudanças está a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. Conforme o texto, as medidas técnicas e...

Empresas solicitaram mudança em razão de alterações no modelo de cobrança de pedágios O Ministério dos Transportes prorrogou os prazos finais para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos referentes às concessões da BR-364/060/ MT/GO e da BR-163/230/MT/PA. Ambos teriam vencido no dia 14 de abril. Além desses trechos, o da BR-364/GO/MG, que encerraria no dia 30 deste mês, também foi adiado. A alteração nas...