No próximo dia 2 de outubro vence o prazo final para as empresas se adaptarem a versão 3.00 do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico), que deve ser observado pelas empresas de transporte de carga. A empresa emissora do MDF-e deve gerar arquivo eletrônico contendo as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga, documentos fiscais, seguro, comprovante de...

A Comissão de Viação e Transportes (CVT), em reunião ordinária realizada em 07/10, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.824/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes – FNIT, na forma da Emenda 1/2011 e nos termos do parecer do relator, dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP). A Emenda 1/2011 foi apresentada pelo dep. Diego Andrade...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Ministério das Cidades, decidiu tornar obrigatória a utilização do simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (CFCs). O pedido da volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o país. A Resolução Nº sobre tema foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 20. Até agora, somente os Estados do Rio...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso dos novos extintores veiculares do tipo ABC. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho nesta última quarta-feira (17/06). Com a publicação no Diário Oficial da resolução, a nova data será 1°...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve prorrogar, pela terceira vez, a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio com carga ABC nos veículos. O pedido foi feito pelo Ministério das Cidades, na última segunda-feira (15), devido à falta de produto em todo país. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve prorrogar, pela terceira vez, a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio com carga...

A resolução nº 530 do Contran, que regulamenta a lei, foi publicada essa semana Na última quarta-feira, dia 20 de maio de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução CONTRAN nº 530, que regulamenta a Lei n° 12.977/14, que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. Por essa resolução, a Lei dos Desmanches já está em vigor. Dentre as questões...

Essa já é a quarta alteração no prazo. Exame passará a ser exigido a partir de 01 de janeiro de 2016 A Resolução 529/15 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada nessa quarta-feira (20) no Diário Oficial, prorroga até 01 de janeiro de 2016 a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação e renovação para as categorias C, D e E....