Seguindo o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o Governo Federal, junto com as estâncias estaduais e municipais, lançou em dezembro de 2012 o subprojeto Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). A nova obrigatoriedade exige que as transportadoras adequem seus sistemas e comecem a emitir o documento até o final deste ano.

A tarefa, no entanto, não é tão simples, as empresas de transporte precisam considerar alguns impactos tanto dentro de suas estruturas de TI, quanto em relação ao recolhimento dos impostos. Ao informatizar todo o processo fiscal do setor, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) conseguirá cruzar os dados e, em tempo-real, observar possíveis discrepâncias nas informações ou até mesmo sonegação de tributos.
 
Um exemplo é em relação ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Após proibição da carta-frete as transportadoras somente podem realizar o pagamento através de meios eletrônicos como o cartão de crédito. O novo protocolo deverá reunir todos os dados sobre pagamentos realizados e automaticamente serão inseridos no CT-e.
 
Outro impacto é na relação das empresas com os embarcadores, que já informatizaram todo seu sistema fiscal, e agora exigem o mesmo das transportadoras. O documento receberá as informações de todo processo fiscal do transporte de cargas, não somente por parte das empresas de transporte, mas também das NF-e dos embarcadores indicando qual transportadora prestou o serviço.
 
O CT-e chega para amarrar todo o processo, alinhar informações, diminuir discrepâncias e sonegações e também para otimizar a gestão fiscal das empresas, além permitir redução de custos com papel e armazenamento de documentos, por exemplo. Mas, para conseguir os resultados esperados, as empresas precisam investir em melhorias de sua área de TI. É importante garantir uma boa conexão de internet para haver alinhamento com o sistema da SEFAZ e evitar problemas de comunicação com o órgão.
 
Já estão disponíveis no mercado softwares que podem auxiliar as empresas de transporte com os detalhes técnicos e regras específicas da nova obrigatoriedade fiscal permitindo que as empresas continuem suas atividades dentro da área que atuam.
 
A demanda pela implantação está crescendo. De dezembro de 2012 a março deste ano, os modais aquaviário, dutoviário, aéreo, ferroviário e algumas empresas do rodoviário já iniciaram a implantação do CT-e. Até o final do ano, todas as transportadoras deverão estar utilizando o sistema, caso contrário, não poderão emitir seus documentos fiscais e terão muitas dificuldades em manter suas atividades.

Gilson Chequeto – Sócio-proprietário e membro do conselho administrativo da G2KA Sistemas