A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autuou 13 operadoras do Porto de Santos, entre 19 de fevereiro e 21 de março, por descumprimento das regras de agendamento obrigatório para a descida de caminhões carregados com destino aos terminais do Porto de Santos. Ao todo, foram lavrados 24 autos de infração que deverão ser revertidos em multas.

Ainda de acordo com a Antaq, 2.169 caminhões que carregavam soja, açúcar e suco de laranja foram autuados, o que representa R$ 13,5 milhões em multas. É claro que as empresas autuadas – tradings, terminais e produtoras de suco de laranja – podem ainda recorrer, mas seria de bom alvitre se esse montante fosse revertido em obras para melhorar as vias de acesso ao Porto e a abertura de pátios de estacionamento dotados de infraestrutura para atender às necessidades de higiene e alimentação dos caminhoneiros.

Mas, antes de tudo, o volume de multas dá uma mostra incontestável da situação caótica que viveu o Porto até agora – e ainda vive – com a chegada do período de escoamento das safras de grãos e açúcar, que vai até julho. Até porque as medidas, se  serviram para reduzir as filas na região portuária, ainda não conseguiram dar ao processo de escoamento das cargas um aspecto de civilidade.

Obviamente, as empresas multadas têm explicações e justificativas para as infrações de que são acusadas e apontam divergências na leitura eletrônica passada à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária. Nenhuma admite que tenha deixado de fazer o agendamento obrigatório desde o início do ano.

O que é visível também é que as condições de estacionamento oferecidas não são as ideais. Tanto que só uma parte dos caminhões que fazem fila na Via Anchieta têm se transferido para os pátios reguladores, ao final daquela rodovia. Muitos preferem ocupar indevidamente acostamentos. Para tentar superar esse problema, a Codesp está para assinar um convênio com a Prefeitura de Guarujá com o objetivo de ampliar o acesso à Avenida Perimetral, que dá acesso aos terminais instalados naquele município.

Como se vê, as saídas buscadas apenas prevêem a melhoria e ampliação de obras viárias, esquecendo-se de uma máxima do arquiteto Jaime Lerner segundo a qual todo viaduto só tem uma finalidade: transferir o local do congestionamento. Isso significa que a saída principal passa mesmo é pela redução do número de caminhões em direção ao Porto, o que só pode ocorrer com maior investimento no aproveitamento do modal ferroviário.

Se as safras de grãos, açúcar e laranja chegassem ao Porto por trem, sobraria espaço para a carga geral e as empresas dos diversos segmentos envolvidos na atividade portuária não sofreriam tantos prejuízos.

Mauro Lourenço Dias – Engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br.