Chegou ao fim a era das sacolas plásticas nos supermercados de São Paulo. Portanto, também nos livramos do grave problema da degradação do meio ambiente em nossa sociedade, certo? Errado. A Lei Municipal nº 15.374/2011 proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do município. Embora, em princípio, essa lei seja uma tentativa de contribuir com a sustentabilidade ambiental, é necessário observar com cautela as nuances e favorecimentos que acabaram sendo gerados por tal medida.
Evidentemente, a proibição das “sacolinhas” foi providencial para o comércio, sobretudo para as redes de supermercados, que agora repassarão todo o custo com o empacotamento de compras para os seus clientes. O consumidor, que em última instância arcará com o ônus, nem sequer foi consultado. A população de baixa renda, a mais atingida pela medida, terá seu orçamento ainda mais comprometido com a compra das sacolas biodegradáveis que passam a ser vendidas pelos estabelecimentos.
Não há nada mais constrangedor do que obrigar quem não pode a comprar. Impor a venda da sacola biodegradável a R$ 0,80 a unidade, além de injusto, é imoral. Isso sem mencionar que supermercados tornaram a sacola biodegradável, ou retornável, um artigo de moda que, dificilmente, será disponibilizado por esse valor. Nos supermercados paulistanos é possível constatar que a sacola é um artigo de luxo e, portanto, caro. Vai obrigar a mãe de família pobre a fazer ainda mais malabarismos na hora de ir às compras. E, para piorar, muitas dessas sacolas são importadas de países poluidores como Vietnã e China. Quer dizer, não estamos ajudando em nada a preservar o meio ambiente.
Vetar o uso das sacolas plásticas fere o direito do consumidor. Os governos da cidade e do estado de São Paulo precisam parar de criar soluções paliativas e passar a desenvolver projetos que tragam resultados efetivos. Nenhum estudo foi feito sobre o impacto positivo do fim das sacolas na qualidade de vida na cidade, seja no longo, médio ou no curto prazo. E, se as sacolas permanentes não derem conta de tudo, em que embalagens as pessoas passarão a levar as suas compras? Em caixas de papelão utilizadas anteriormente para embalar outras coisas? Em sacos de papel? Quando se trata de acondicionamento de alimentos, por exemplo, é preciso haver cuidado sanitário. E ainda é preciso lembrar que sacolas de papel consomem muito mais recursos naturais em sua fabricação do que as sacolas plásticas. A diferença é que uma gera resíduos na produção e a outra, no descarte.
O que precisamos é de políticas públicas que implementem ações sustentáveis, com gestores aptos e conscientes a dar-lhes manutenção e continuidade. São Paulo demorou muito para avançar em políticas de transporte público de qualidade, o que rendeu à cidade um lugar de destaque no ranking mundial das metrópoles mais poluidoras. Sem mencionar o lamentável fato de não contar com um programa de coleta seletiva e reciclagem para seu lixo. Das 17 mil toneladas diárias que produz, só 1% é destinado à reciclagem. O pecado mortal, porém, é a pouca atenção dada à educação ambiental nas escolas, ignorando que é só assim se formarão cidadãos conscientes de sua responsabilidade para com o espaço onde habitam.
A educação do cidadão é a chave para um mundo de equilíbrio sustentável. Preservar o meio ambiente e os recursos para as novas gerações é um exercício e um hábito que deve ser internalizado pela sociedade, sem que seja necessário proibir tudo. Proibir para atender interesses de alguns em detrimento da coletividade, e sob o pretexto de preservar o meio ambiente, não é a solução. Servirá apenas para transferência de responsabilidade do poder público para o cidadão.
Gilberto Alvarez. o professor Giba – professor, autor do material de Física do Sistema de Ensino do Cursinho da Poli (SP) e diretor da instituição.
