O Governo brasileiro, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), postergou para os próximos meses o anúncio de uma nova relação de 100 produtos que passarão a fazer parte da lista de exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Esta lista sairá das 262 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) que estiveram abertas à consulta pública até o dia 30 de abril, prazo este que foi prorrogado, sem estabelecer nova data. O adiamento é um justo reconhecimento dos argumentos apresentados pela ABIMEI, que lançou uma Carta Aberta, contestando o novo aumento do imposto de importação pretendido pela indústria doméstica. Afirmando estarem “ameaçados” pela presença dos produtos importados, os fabricantes nacionais já haviam conseguido a publicação de uma primeira lista de 100 itens, em vigor desde outubro passado, que subiu de 14% para 25% cerca de 15 insumos e bens de capital. Importante destacar que, desta vez, a indústria local pleiteia o aumento do imposto de importação para 35%, o valor máximo admitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). 

O Grupo de Trabalho criado pela ABIMEI para analisar as NCMs da nova lista encontrou 35 insumos e máquinas, cuja demanda ou nível de qualidade a indústria nacional não consegue suprir. A lista de insumos inclui borracha, aço, celulose, ferro maleável, cobre, laminados, perfis, entre outras matérias-primas; em bens de capital estão tornos, injetoras, retíficas, mandriladoras, prensas, sopradoras, serras e redutores. Cada um destes itens tem um fabricante nacional interessado em aumentar o imposto de importação atual que incide sobre estes produtos.

Uma análise mais detalhada mostra quem são estas empresas. E o que emerge, na absoluta maioria, são empresas oligopolistas, com fortes vínculos junto ao BNDES ou irrigadas por fundos de pensão. Outras são verdadeiros monopólios. E há casos ainda de fabricantes que, mesmo somando todos os que produzem o mesmo tipo de máquina no Brasil, mal conseguem dar conta da metade do consumo anual daquele meio de produção. O caso dos tornos é muito ilustrativo. Não há chão de fábrica onde não exista um torno, de tão primordial que é a sua função. No entanto, um dos pleitos ora em discussão refere-se ao torno horizontal com comando numérico computadorizado (CNC). Somente três empresas instaladas no Brasil fabricam este tipo de máquina e duas são multinacionais. Juntas, elas entregam 1500 máquinas por ano, enquanto a demanda, em um ano tido como normal, é de 2500 a 3000 máquinas deste tipo.  Para atender o seu cliente e conseguir ampliar o leque de produtos que comercializa, a absoluta maioria dos fabricantes nacionais de bens de capital é também um importador. Traz do mercado internacional partes e peças que são usadas para montar as máquinas localmente, ou mesmo importa a máquina pronta, mudando somente a cor da carenagem e colocando a sua logomarca, para poder oferecer ao mercado um catálogo de máquinas mais abrangente.

É de se perguntar, então, por que o fabricante nacional pede aumento do imposto de importação para um bem que ele mesmo não consegue produzir em quantidade suficiente? O comportamento dos preços dos insumos e bens de capital que entraram na primeira lista de exceção, segundo noticiado pela própria Imprensa, já nos indica a resposta: a indústria local aproveitou a sobretaxação para aumentar o preço interno dos seus produtos, penalizando a própria indústria nacional. No caso de máquinas com maior tecnologia embarcada, como os centros de usinagem (que entraram na primeira lista de exceção), o empresário local foi obrigado a engavetar seu plano de investimento ou, simplesmente, está pagando mais caro para ter o mesmo bem.

Enquanto isto, o Brasil continua a ser exportador de commodities, sobretudo minerais e alimentos. A participação de produtos manufaturados despenca ano a ano, fruto da falta de competitividade da indústria nacional. Não é preciso ser genial para entender a razão. O  protecionismo exagerado de qualquer segmento leva à estagnação daquele setor, porque não há renovação dos meios necessários para a produção dos bens, a tecnologia existente é rapidamente superada, as máquinas quebram e ficam sucateadas, a mão de obra também se desqualifica e pára no tempo. Precisamos decidir se queremos, de fato, ser um país moderno e competitivo internacionalmente. Se a resposta é sim, virar as costas para os meios de produção e bens de capital importados é dar um tiro no pé. Aumento de eficiência e de produtividade, com redução do custo por peça, só é possível com inovação e tecnologia – e isto custa dinheiro e tempo. Países como Alemanha, Japão, Suíça, Estados Unidos só estão no topo do ranking dos países líderes em inovação de bens de capital porque investem milhões e milhões de dólares todo ano para elevar o patamar tecnológico dos seus equipamentos. As pesquisas de inovação demoram vários anos e envolvem dezenas, às vezes, centenas de especialistas, nas várias áreas do conhecimento.

O Brasil tem recursos para isto? Acreditamos que não – e isso não é nenhum demérito, numa economia globalizada, onde o que importa é produtividade e escala. O Brasil tem uma clara vocação para a fabricação de máquinas-ferramenta com índice de tecnologia média. É aqui que podemos nos firmar como players importantes do mercado mundial e recuperar posições na exportação de máquinas. Máquinas-ferramenta são equipamentos usados na produção de bens duráveis e na indústria de transformação. São necessárias em tal grau de variedade e complexidade tecnológica, que não existe país do mundo líder na fabricação de todos os tipos. Cada nação escolhe um segmento e busca se especializar nele. A China, por exemplo, tem a maior escala de fabricação de máquinas convencionais do mundo. São centenas de fábricas despejando no mundo milhares de tornos mecânicos ou CNC de baixa complexidade, anualmente – para ficar em um só exemplo. Na outra ponta, os países com larga tradição em pesquisa e desenvolvimento, como Alemanha, Japão, Estados Unidos, dominam a oferta mundial de máquinas de altíssima tecnologia, sistemas celulares totalmente automatizados e milimetricamente eficientes. O vasto segmento de máquinas de média complexidade está à nossa frente, convidando para ser liderado por nós.

Mas não é impedindo o acesso do fabricante nacional às máquinas importadas que a indústria brasileira conseguirá cumprir com esta sua vocação. Enquanto os representantes da indústria nacional tentam encontrar soluções apelando para medidas protecionistas, nós, representantes dos importadores, preferimos lutar contra o verdadeiro tripé do mal que assola a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional, impedindo a sua recuperação. Este tripé é formado pelos juros altos que incidem sobre investimentos em produção, a carga tributária excessiva sobre a atividade produtiva e o chamado Custo Brasil, que emperra e encarece o nosso desenvolvimento. É este tripé do mal que deve ser combatido, em nome da retomada do crescimento da atividade produtiva, com níveis de competitividade internacional. Conclamamos todos os setores industriais a unirem-se a nós nesta batalha.

Ennio Crispino – presidente da ABIMEI – Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais