A CNA acaba de divulgar pesquisa atestando que o apagão portuário tem data para acontecer. Faltam 5 anos! Já estamos na contagem regressiva… Vale lembrar que as contagens regressivas no Brasil costumam nos preparar para o fiasco. Foi assim na comemoração dos 500 anos da descoberta do Brasil (quando os navios que reproduziam as naus de Cabral não chegaram a tempo); foi assim no PAN (cuja vila olímpica foi concluída – dizem- no dia da chegada da primeira delegação estrangeira).
Como já havíamos levantado a questão do colapso dos portos há bastante tempo, mesmo enquanto muitos diziam que tal hipótese seria mero terrorismo, acho pertinente voltar ao tema.
Ninguém é dono da verdade. Não gosto do papel de quem bate no peito e brada o antipático: “Eu te disse!”. Também não sou muito fã de estatísticas. Minha formação jurídica me ensinou a ver que contra números e fatos, também existem argumentos. Mas a questão do dito apagão não é numérica, estatística, política, nem paranormal. Ela é concreta e foi construída (seria essa a melhor expressão?) ao longo de muitos anos, ao custo de persistente negligência, dedicada ineficiência e inesgotável falta de visão de nossos dirigentes.
Foram anos tapando os olhos, enquanto as rodovias permaneciam com crateras destapadas, em percursos e condições defasadas. Décadas de contemplação resignada diante do assoreamento constante. Séculos sem que os portos recebessem investimentos na proporção de sua importância para a economia do Brasil. Aliás, desde quando essas terras nem eram chamadas de Brasil, os portos já se mostravam vitais e as autoridades já deixavam o setor à própria sorte.
Tem-se que hoje, cerca de 90% de todo o comércio externo passa pelos portos. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, em 10 anos, será necessário ampliar a capacidade de carga movimentada dos atuais 700 milhões de toneladas, para 1,4 bilhões de toneladas, a fim de comportar o crescimento do mercado.
E o investimento previsto para que isto ocorra, seria da ordem de US$ 30 bilhões. Ocorre que o PAC reservou apenas US$ 1,6 bilhões até 2010!
Sabemos que existem quase 4 dezenas de projetos de terminais privativos, em diferentes estágios de andamento, cujo total de investimento para o setor passariam dos US$ 11 bilhões.
Nesta fila, prontinhos para botar a mão no bolso, pesos pesados como Gerdau, Usipar, Petrobrás, Eike Batista, OAS, BHP Billiton, etc. .
Mas aí surge o dilema: vão investir no setor balizados em que regra? Farão terminais privativos para carga própria? Serão terminais mistos nos moldes da Lei 8630/93, ou com base no novo decreto de que tanto se fala?
Aliás, esse novo decreto mereceria um capítulo a parte. Mediante duríssima queda de braço no primeiro escalão do governo, espera-se que o parto ocorra nos próximos 15 dias.
Muito se especula a cerca do mesmo. Mas enquanto não conhecermos o texto final a ser publicado no diário oficial, com todas as emendas e remendos que se tem direito (e também os que não se tem), infelizmente não será possível tecermos uma análise mais detida.
Enquanto isso, todo o setor portuário permanece inerte, esperando silenciosamente a cobrança deste pênalti. Só não se sabe quem vai fazer o gol, se será a favor ou contra, se vamos comemorar ou chorar.
A falta de políticas claras dá margem a isso… Quem deveria solucionar, está “komplycando”
Como diria um conhecido profeta: nunca na história deste País se viu tamanho dilema, com tamanha possibilidade de solução, diante de tanto risco, com tanta gente sem saber o que fazer…
Márcio Righetti é advogado e consultor em Direito Portuário e Marítimo – www.mrassessoria.adv.br
Fonte: NetMarinha
