Dos R$ 30 bilhões que vêm sendo investidos nos portos brasileiros, R$ 21 bilhões (ou seja, 70%) correspondem a investimentos da iniciativa privada. Entre os grandes investidores, estão empresas como Copersucar, LLX, Petrobras e Vale que estão construindo terminais privativos para a exportação de matérias-primas, especialmente no Porto de Santos, que movimenta mais de 30% de tudo o que País importa e exporta.
Além disso, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), o setor poderá receber num período de cinco a dez anos investimentos de pequenas, médias e grandes empresas da ordem de R$ 44 bilhões. Portanto, se o País vai escapar do apagão logístico previsto para um tempo incerto, mas não distante, será graças ao investimento privado.
Só que para a iniciativa privada continuar a investir nos portos brasileiros é preciso que o cenário seja favorável, o que significa que o governo federal tem de investir pesadamente não só na eliminação de gargalos logísticos provocados por uma infraestrutura pública defasada como reduzir a burocracia aduaneira. Basta ver que hoje em média uma mercadoria continua levando 5,7 dias para ser desembaraçada, enquanto a média mundial é 2,7 dias. Isso se dá porque o Brasil ainda é o país do carimbo. Ou seja, sem um documento carimbado, nada se pode fazer. É papel que não acaba mais, mesmo em tempo de informática.
Em teste há algum tempo, o programa Porto sem Papel, da Secretaria Especial de Portos (SEP), tem apresentado avanços consideráveis, mas ainda não conseguiu tirar o Brasil da 61ª pior posição no ranking do tempo para liberação de navios nos portos, com 5,8 dias. Seja como for, é de reconhecer que já foi pior. Houve uma época – não muito distante – que a atracação de uma embarcação no porto exigia o fornecimento de 935 informações a seis órgãos – Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Autoridade Portuária, Vigilância Agropecuária Internacional e Marinha do Brasil.
Hoje, a tendência é o aprofundamento do modelo em que os portos são administrados por uma autoridade portuária e as áreas operacionais geridas por empresas particulares. Sem contar os portos privados e as áreas retroportuárias particulares que começaram a surgir no País. Afinal, a iniciativa privada tem grande capacidade de investimento e rapidez na tomada de decisões, o que não ocorre com o poder público.
Por isso, o modelo só haverá de se completar quando os órgãos gestores da atividade portuária estiverem completamente desvinculados das interferências político-partidárias, com a conseqüente nomeação de administradores com visão empresarial. Para tanto, o ideal seria a criação de uma agência pública, mas não estatal, com a participação dos governos federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.
Essa agência seria dirigida por administradores contratados no mercado, que não fossem substituídos quando houvesse troca de governo. Mas, sim, quando os números comprovassem a sua ineficiência.
Milton Lourenço – presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). fiorde@fiorde.com.br
