Frete de autônomo em 2027: a indefinição do crédito presumido entra na conta

*Por Antonio Nóboa

Transportadoras, operadores logísticos, embarcadores e indústrias que contratam caminhoneiro autônomo estão negociando as tabelas de frete de 2027 sem saber quanto vai valer um dos créditos da conta: o percentual do crédito presumido sobre o frete pago ao transportador autônomo de carga, o TAC. Em 2027, a CBS entra no lugar do PIS e da Cofins, depois do ano de teste de 2026, e em 28 de outubro o TCU ainda registrava que esse percentual não tinha definição em norma.

Hoje, a pessoa jurídica no regime não cumulativo de PIS e Cofins que contrata autônomo já pode apurar crédito presumido, calculado a 75% das alíquotas básicas: 1,2375% de PIS e 5,7% de Cofins, ou 6,9375% sobre o valor pago. A Lei 14.440/2022 estendeu esse crédito, que antes era da transportadora que subcontrata, às demais pessoas jurídicas que contratam o autônomo, cumpridos os requisitos do regime. Em janeiro, PIS e Cofins saem de cena, e esse crédito sai junto. No lugar dele entra outro, com regra própria e percentual ainda desconhecido.

A regra nova está no artigo 169 da Lei Complementar 214/2025. O crédito é de quem contrata: a empresa no regime regular que compra frete de transportador autônomo pessoa física não contribuinte ou de caminhoneiro inscrito como MEI. Há um detalhe que pega embarcador e indústria. Quando o frete vem embutido no preço da mercadoria comprada, mesmo destacado na nota, quem compra não tem direito a esse crédito. Ele fica com quem contrata e paga o frete, cumpridas as demais exigências da lei.

O percentual sai por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, divulgado todo ano até setembro para valer a partir de janeiro, com base nas operações do ano anterior. O prazo de setembro passou, e no processo em que o TCU calculou a alíquota de referência da CBS para 2027, apreciado em 28 de outubro, consta que o percentual do TAC ainda não tinha definição em norma. Os 11,3% calculados ali são a alíquota de referência da CBS, que passa pelo Senado. O percentual do crédito presumido é outro número, e é esse que falta.

O Decreto 12.955/2026 já trouxe a fórmula: o valor pago ao transportador multiplicado pelo percentual e dividido por um mais o percentual. A apropriação acompanha os pagamentos confirmados ao autônomo e depende da documentação fiscal que o regulamento exige, do prestador e do próprio contratante. O crédito de CBS só compensa a própria CBS devida, sem ressarcimento em dinheiro.

Para ter ideia do tamanho, pense numa transportadora no regime não cumulativo que paga R$ 200 mil por mês a autônomos, boa parte em carreta de contêiner saindo do porto de Itajaí. Com a regra de hoje, o crédito de PIS e Cofins sobre esse valor é de R$ 13.875 por mês. Com a regra de 2027 e um percentual de 5%, o crédito fica em R$ 9.523,81. Com 3%, cai para R$ 5.825,24. Entre os dois cenários novos, a diferença fica perto de R$ 3,7 mil por mês, cerca de R$ 44,4 mil no ano, sobre o mesmo gasto com frete. Os dois percentuais são hipóteses, e a comparação com o crédito atual mostra só um lado da conta, porque o débito também muda com a troca do PIS e da Cofins pela CBS. Mesmo assim, ela dá a medida do que está em jogo na formação do preço.

O transporte já tem uma estrutura que ajuda nesse controle. O pagamento ao TAC precisa ser feito por crédito em conta ou por meio de pagamento eletrônico de frete, à escolha do autônomo, sempre com a operação cadastrada e o CIOT gerado. O rastro do pagamento existe. O trabalho agora é amarrar o CIOT, o documento fiscal do frete e o lançamento do crédito, para que a confirmação de pagamento exigida pela regra nova saia do que a empresa já faz, sem planilha paralela. O CIOT e o comprovante ajudam a fechar essa trilha, mas o crédito continua dependendo dos documentos fiscais que o regulamento pede.

Quem está fechando contrato de frete para 2027 precisa tratar esse percentual como variável. Na prática, vale colocar no contrato uma cláusula de revisão com a conta já combinada para quando o percentual for publicado e comparar, rota a rota, o custo do autônomo com o de uma transportadora no regime regular, olhando o crédito que cada contratação de fato gera e quando ele entra. Como a apropriação depende de pagamento confirmado e de documento fiscal, o controle de quando e como cada frete foi pago passa a valer imposto. Melhor arrumar isso agora do que descobrir na primeira apuração de 2027 que o frete foi pago e o documento não sustenta o crédito.

*Antonio Nóboa é contador, autor de “Finanças Corporativas para o Agronegócio”, pela Editora Cátedra, CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação no agronegócio, MBA em Agronegócios pela USP/ESALQ, mentor em finanças corporativas pelo IBEF-SP e diretor executivo da NTW Contabilidade Itajaí, em Santa Catarina.

Compartilhe:
Em parceria com a GisG, Seal Sistemas inicia expansão no Paraguai com soluções de automação logística
Em parceria com a GisG, Seal Sistemas inicia expansão no Paraguai com soluções de automação logística
Rota de entregas por drone do iFood em Sergipe completa um ano com mil pedidos mensais
Rota de entregas por drone do iFood em Sergipe completa um ano com mil pedidos mensais
Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, SP, deve adotar pedágio eletrônico no modelo Free Flow até dezembro próximo
Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, SP, deve adotar pedágio eletrônico no modelo Free Flow até dezembro
Atvos amplia uso de IA para monitorar riscos e reforçar a segurança no transporte rodoviário
Atvos amplia uso de IA para monitorar riscos e reforçar a segurança no transporte rodoviário
Sistema de gestão de armazém da OnBlox reduz em até 45% o tempo de separação de pedidos na Ocidental
Sistema de gestão de armazém da OnBlox reduz em até 45% o tempo de separação de pedidos na Ocidental
Fever Mobilidade amplia linha de caminhões elétricos com modelos de 650 kg e 1,5 tonelada
Fever Mobilidade amplia linha de caminhões elétricos com modelos de 650 kg e 1,5 tonelada

As mais lidas

01

Programa Na Mão Certa completa 20 anos e amplia prevenção à violência sexual em diferentes modais
Programa Na Mão Certa completa 20 anos e amplia prevenção à violência sexual em diferentes modais

02

West Cargo adquire Mercedes-Benz eActros 600 e avança na eletrificação de operações de maior distância
West Cargo adquire Mercedes-Benz eActros 600 e avança na eletrificação de operações de maior distância

03

Electrolux Group planeja ampliar cabotagem para até 30% das rotas e reduzir custos em parceria com a Norcoast
Electrolux Group planeja ampliar cabotagem para até 30% das rotas e reduzir custos em parceria com a Norcoast