O setor produtivo brasileiro dispensa subsídio e nem precisa de proteção, necessariamente. Isso ficou muito evidente durante as discussões da Rodada Doha em Genebra, quando o Brasil se dispôs a fazer concessões para que se chegasse algum acordo na direção de liberalizar o comércio mundial. Também restou evidente que as nações, emergentes ou desenvolvidas, não estão dispostas a baixar a guarda se houver qualquer ameaça à sua segurança alimentar ou energética. O que, afinal esteve conforme as previsões.

Fome à parte, China e Índia trataram de se entrincheirar nas salvaguardas para defender sua agricultura da "invasão" de produtos estrangeiros; a Europa, além de barreiras tarifárias, não abre mão de estabelecer quotas nas importações de alimentos; e os Estados Unidos não querem saber de facilitar a entrada em seus mercados de combustíveis mais baratos e eficientes que o seu etanol de milho. Aqui não se trata do problema alimentar e sim de assegurar a autonomia energética.

O Brasil hoje se garante praticamente nas duas autonomias com uma produtividade na agricultura superior à dos concorrentes e um horizonte muito próximo da independência energética. Pode então oferecer concessões em nome do objetivo da liberalização comercial e de prestigiar uma instituição internacional como a OMC, onde obtivemos condenações a subsídios e temos derrubado restrições impostas aos nossos produtos pela ação protecionista dos Estados Unidos e Europa, principalmente.

Independente de avançar ou não a liberalização, o setor produtivo brasileiro tem uma situação absolutamente desigual para disputar os mercados com seus competidores externos. Temos uma enorme desvantagem quando se trata do financiamento às atividades agrícolas e industriais, na diferença da carga de impostos e na defasagem cambial:

a) Praticamos juros de 8% reais ao ano, contra a média de 2% de nossos competidores (a chinesa é de – 2% reais!);

b) Nossa carga tributária de 37% do PIB é infinitamente superior à dos países que concorrem conosco (na média, de 19% do PIB), o que mostra que carregamos um sobrepeso de 20 pontos percentuais!) e,

c) Mantemos uma taxa de câmbio com uma sobrevalorização de 15% a 20% em comparação com a maioria dos competidores (a China mantém a sua inteligentemente desvalorizada em relação ao dólar e desconversa quando lhe pedem para "flexibilizar" a taxa de câmbio e aliviar o desequilíbrio das contas externas americanas).

Osetor produtivo, a indústria brasileira especialmente, não depende mais de subsídios ou de proteção. Pode dispensá-los – como disse recente nota da FIESP – porque considera que fez a lição de casa e por isso cobra do governo que faça o seu dever de casa, para que se restabeleçam as condições isonômicas (que já existiram!) para enfrentar a dura competição mundial.

Significa estabelecer condições de redução da carga tributária no processo produtivo, a eliminação de impostos nos investimentos direcionados aos setores exportadores e não desistir do objetivo de uma política monetária mais inteligente.

Uma política que permita ao setor produtivo vislumbrar, pelo menos, uma solução para o problema da taxa de câmbio, como pediu a presidente da Bracelpa , Elizabeth de Carvalhaes, representante do importante setor exportador de papel e celulose , em recente reunião em Brasília.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA/USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento contatodelfimnetto@terra.com.br

Fonte: www.dcomercio.com.br