Não se sabe por que artes do destino faltou no Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, lançado pelo governo federal em agosto dentro do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), um tema essencial: a construção de estruturas logísticas ao longo do imenso território brasileiro. Afinal, não é de hoje que a imprensa especializada e mesmo a mídia em geral dedicam espaço à falta de condições de higiene que os caminhoneiros enfrentam em seu trabalho de movimentar cargas por todo o País.
Não se pode dizer que a omissão se deu por desconhecimento ou falta de oportunidade, pois, afinal, o governo baixou em 30 de abril a Lei 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo de regular e disciplinar a jornada e o tempo que o profissional pode ficar na direção de um veículo, além de cuidar de outros assuntos relacionados com essa atividade profissional.
Aliás, entre as sugestões encaminhadas pela Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) ao projeto de lei estava a da construção de infraestrutura para os pontos de parada de caminhões. Só que essa sugestão foi alvo de veto pelo governo, embora essa infraestrutura seja fundamental para que a legislação seja cumprida. Afinal, sem terminais logísticos adequados para que os motoristas possam fazer com segurança suas paradas, cumprindo assim os horários de viagens e as horas de descanso, a lei pode se tornar letra morta.
Portanto, parece claro que, antes de tudo, o governo precisa mapear e incentivar a construção de terminais logísticos, especialmente em regiões carentes. E deixar a construção e a operação desses terminais por conta da iniciativa privada. Assim, além de oferecer todos os serviços logísticos para as empresas interessadas, esses terminais poderiam colocar à disposição dos caminhoneiros áreas de descanso e locais dignos para os serviços de higiene pessoal.
É verdade que algumas rodovias não estão sob o regime de concessão, mas nesse caso bastaria estimular as parcerias público-privadas (PPPs) não só para a execução das obras como para a operação dos terminais. Afinal, no atual estágio em que se encontra a economia do País, não há quem não possa prever a expansão não só do comércio exterior como dos negócios internos, o que significa que é absolutamente necessário o crescimento do número das estruturas de armazenagem ao longo das rodovias.
Para que essas estruturas tenham qualidade e cumpram à risca o que delas se pode esperar, é essencial que o governo encontre meios de estimular a sua multiplicação. Afinal, com uma rede de terminais operados pela iniciativa privada que cubra com eficiência todo o território nacional, a competitividade da logística só aumentará. Com isso, o produto brasileiro ficará também mais competitivo, ganhando maior espaço no mercado internacional.
Milton Lourenço – presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). fiorde@fiorde.com.br
