O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), concluiu mais uma etapa considerada decisiva para o futuro do Porto de Itajaí (SC). A pasta aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referentes ao arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, dando andamento ao processo de concessão do complexo portuário. Os documentos foram encaminhados no dia 26 de dezembro último à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela elaboração das minutas de edital e de contrato. A previsão oficial é que o leilão portuário ocorra no primeiro semestre de 2026.
No despacho enviado à agência reguladora, a Secretaria Nacional de Portos solicitou a dispensa de uma nova audiência pública. Segundo o ministério, a modelagem atual já contempla as contribuições apresentadas pela sociedade e pelo mercado durante a audiência realizada anteriormente, o que elimina a necessidade de reiniciar o processo de consultas. Com isso, o MPor busca acelerar o cronograma e encaminhar o projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de obter o aval do órgão até abril de 2026.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a concessão definitiva representa um passo essencial para garantir estabilidade e crescimento ao porto catarinense. “Nosso foco sempre foi garantir que o Porto de Itajaí tenha um horizonte seguro para crescer. Trabalhamos incansavelmente para superar os desafios recentes e promover essa retomada. Agora, com a concessão definitiva, vamos oferecer a previsibilidade que o setor produtivo espera. Estamos saindo da fase de transição para um ciclo de investimentos de longo prazo, assegurando que o porto tenha a infraestrutura necessária para atender com eficiência a cadeia produtivo nacional e internacional”, afirmou.
Na mesma linha, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, destacou que a medida busca equilibrar agilidade e rigor técnico. “Essa aprovação é uma resposta necessária que o MPor dá à sociedade e ao mercado. Entendemos a importância estratégica do Porto de Itajaí; por isso, não estamos medindo esforços para encurtar caminhos burocráticos, sempre com responsabilidade, para garantir que o leilão aconteça no prazo a que nos comprometemos”, disse.
Arrendamento do Porto de Itajaí e plano de investimentos
O projeto de arrendamento do Porto de Itajaí prevê R$ 2,8 bilhões em investimentos ao longo do contrato. Desse total, R$ 920 milhões deverão ser aplicados já nos três primeiros anos, conforme cláusula de celeridade incluída na modelagem. Esse aporte inicial será direcionado principalmente à modernização de equipamentos e a melhorias na infraestrutura necessária para a recepção e a manobra de navios.
A transformação física do complexo portuário também está prevista nos estudos aprovados. A modelagem estabelece a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs, além de uma ampliação de 90% das áreas de pátio, medida que busca enfrentar gargalos operacionais históricos do porto.
Além dos ganhos logísticos, o arrendamento definitivo tende a gerar impactos socioeconômicos na região de Itajaí, com a criação de empregos diretos e indiretos e incremento da renda local, acompanhando o aumento da capacidade operacional e a atração de novos investimentos.
Foto: Ascom/Porto de Itajaí
