Surpresas no comércio exterior: B/L perdido, container marítimo, consolidação de carga aérea e dados constantes no B/L

Em mais uma coluna para o Portal Logweb, Samir Keedi, especialista em comércio exterior e colunista do Portal Logweb, aborda quatro questões importantes do transporte internacional: a perda do B/L, a evolução dos containers marítimos, a consolidação de cargas aéreas e as informações que devem constar no conhecimento de embarque.

B/L perdido – matando a cobra e mostrando o pau – 13

Em nosso “Surpresas no comércio exterior – 7 (B/L perdido)”, dissemos que o armador não pode, em hipótese alguma, emitir 2a via do Conhecimento de Embarque (B/L) sem que o jogo original emitido fosse devolvido ao armador.

Que como ele representa, e só é emitido com a mercadoria embarcada, não existe essa possibilidade. Não se pode obrigar o armador a isso. A não ser por meios “não ortodoxos”, e vemos isso ocorrer de forma absurda. O grande problema é que praticamente não temos no judiciário especialistas em comércio exterior. Aí os juízes vão aceitando argumentos que parecem convincentes.

Como o armador só tem uma mercadoria para entregar, a emissão de 2a via só ocorre se o armador tiver outra mercadoria. Ou se pagar ao reclamante adicional o valor equivalente dela.

Assim, o armador, para emitir a 2a via, exigirá do solicitante o depósito de um valor no mínimo correspondente ao valor da mercadoria. Com isso, ele entregará a mercadoria a um, e pagará seu valor ao outro.

E onde está isso? Nos artigos 579 e 580 da Lei 556 de 25/06/1850, o nosso Código Comercial Brasileiro, do Império, e ainda válido, que rezam o seguinte:

Art. 579 – Seja qual for a natureza do conhecimento, não poderá o carregador variar a consignação por via de novos conhecimentos, sem que faça prévia entrega ao capitão de todas as vias que este houver assinado.

O capitão que assinar novos conhecimentos sem ter recolhido todas as vias do primeiro ficará responsável aos portadores legítimos que se apresentarem com alguma das mesmas vias.

Art. 580 – Alegando-se extravio dos primeiros conhecimentos, o capitão não será obrigado a assinar segundos, sem que o carregador preste fiança à sua satisfação pelo valor da carga neles declarada.

Surpresas comércio exterior – 7 (B/L  perdido):  

Container marítimo – 14

O container marítimo – este maravilhoso equipamento de transporte de carga que revolucionou o transporte, a logística, o comércio exterior e a economia – embora não seja utilizado apenas nos navios, mas em todos os modos, foi criado por Malcom Purcell McLean, empresário de transporte rodoviário norte-americano.

Ele foi primeiramente utilizado na cabotagem americana, no navio tanque “Ideal X”, adaptado para o transporte de 58 unidades em seu convés, em 26/04/1956.

O primeiro navio porta-container foi lançado ao mar em 1957, para 226 unidades, sendo seu nome “’Gateway City”. A medida de comprimento destes primeiros containers era de 35’ (trinta e cinco pés). Um pé (foot) equivale a 30,48 cm, tendo este 12 polegadas (inches), sendo cada polegada igual a 2,54 cm.

Considerando a padronização dos containers ocorrida em 1968, pela ISO – International Organization for Standardazion, o Gateway City seria para 395 TEU – Twenty feet or equivalent unit (unidade de 20 pés ou equivalente, cuja medida é 6,096 m).

As unidades mais utilizadas no mundo hoje são as de 20’ e 40’, embora existam outras medidas de containers.

Os navios sempre foram normalmente construídos com baias para containers de 20 pés (6,096m) e 40 pés (12,192). Os mega navios de hoje, e já os temos para 24.000 TEU, são construídos com baias apenas de 40 pés, para ganho de espaço.

Consolidação de carga aérea – 15

Sempre embarque uma carga aérea de pequeno porte em conjunto com outras cargas de outros exportadores. Evite, para este tipo de carga, o embarque isolado ou independente, pois o seu embarque como carga única pode vir a acarretar um desperdício financeiro através do encarecimento do frete, onerando o preço final do produto.

Note que o preço do frete no transporte aéreo segue uma tabela onde o peso da carga o influencia, e esta tabela contém a seguinte divisão de faixas de peso: 0-45; 45-100; 100-300; 300-500 e mais de 500 quilos.

Os fretes calculados de acordo com as faixas de frete devem sempre respeitar o valor mínimo estabelecido pelas companhias aéreas para o transporte de qualquer carga, que é aquele valor econômico que possibilita o seu transporte.

Superado aquele valor mínimo, observe que, de acordo com estas faixas, quanto maior o peso da carga, menor será o frete cobrado para o seu transporte, e quanto menor este frete, mais os embarcadores estarão dispostos a utilizar o transporte aéreo para seus embarques, tendo a tabela o conhecido efeito Tostines.

Em face da existência desta tabela, com as concessões das empresas aéreas em relação ao frete, de modo a aumentar o volume de cargas transportadas, procure unir as cargas com as de outros embarcadores, através de um agente de carga aérea, num processo chamado de consolidação de carga, para enquadrá-las numa faixa de frete menor.

A consolidação de carga provoca a necessidade da emissão de dois conhecimentos de embarque, um do agente e um da companhia aérea, chamados, respectivamente, House Air waybill e Master Air waybill.

É normal termos vários HAWB para um MAWB, já que a consolidação implica em juntar cargas de vários embarcadores para redução do frete, o que não ocorreria com apenas uma carga.

Dados constantes no Bill of Lading – 16

É comum que se conste no B/L diversos dados que nada têm a ver com ele, poluindo o documento.

Entre eles, o peso líquido da mercadoria na carga geral, sendo que o armador não tem a menor ideia do que é isso. Para ele só existe um peso, que é o bruto, aquele que pesa no navio, e sobre o qual é cobrado o frete quando a carga é embarcada breakbulk num navio convencional de porões. O mesmo acontece quando a mercadoria é embarcada em containers. Sendo que o B/L nem sequer tem coluna ou espaço para o peso líquido. Ele só tem indicação para o peso bruto, que é o que interessa.

Também há indicação de mercadoria “Clean” (Limpa), quando não há qualquer problema com a mercadoria e/ou embalagem. Esta não é uma menção a colocar quando não há problema. Mesmo que uma Carta de Crédito peça que a mercadoria seja “Clean”, não é para mencionar, apenas para cumprir. Nem número da fatura comercial ou NCM na exportação.

Mas, é comum que se peça ao exportador, fornecendo-lhe a classificação, que esta seja mencionada no B/L na nossa importação.

Tecnicamente não há porque mencionar. Mas, a sua menção, embora não haja nem campo para ela, é justificada em face do agente marítimo ter que lançá-la no mercante.

Se ele tiver que ligar a cada importador para pegar a classificação de cada mercadoria, não conseguirá fazer isso em tempo, com tantos Bs/L e navios. Assim, apenas por uma questão operacional, convém que seja colocada para facilitar e agilizar os trabalhos.

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samir keedi

Samir Keedi

Mestre em Administração (Stricto Sensu) – UNIP – 2000; Pós-graduado em Administração (Lato Sensu) – UNIP – 1997; Graduado em Ciências Econômicas – PUC/SP – 1979; Autor dos livros “ABC do comércio exterior – abrindo as primeiras páginas”, “Documentos no comércio exterior, a carta de crédito e a publicação 600 da CCI”, “Logística de transporte internacional-veículo prático de competitividade”, “Logística, transporte, comércio exterior e economia em conta-gotas”, “Transportes, unitização e seguros Internacionais de carga – prática e exercícios”, “Transportes e seguros no comércio exterior” (descontinuado); Co-Autor, com um capítulo, do livro “Gestão das relações internacionais e comércio exterior”; Tradutor oficial dos “Incoterms 2000” para o Brasil aprovado pela ICC RJ e Paris; Representante brasileiro do grupo consultivo da CCI-Paris na Revisão dos “Incoterms® 2010”; Membro do Conselho Editorial do Grupo Aduaneiras; Colunista em jornais e revistas de artigos sobre Transportes, Logística, Seguros, Comércio  Exterior, Economia e Política; Especialista em Transportes internacionais, unitização de carga, logística, Incoterms®, Carta de Crédito e Publ. 600 e documentos de comércio exterior; 53 anos de experiência em Comércio Exterior nas empresas Bordon, Deicmar-Haniel, UNEF, Perdigão, Sadia e Aduaneiras; 29 anos de experiência na área de ensino universitário de graduação e pós-graduação em várias universidades brasileiras; 27 anos como professor da Aduaneiras; 27 anos consultor independente; 26 anos consultor da Aduaneiras; Árbitro e mediador na Camesc – Itajaí – SC e na Camediarb – Itajaí – SC; Cadeira Nr. 4 da APH – Academia Paulista de História desde 24/08/2022 (Posse 12/04/2023)

 

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/4017487830219594

 

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