O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), rede que reúne mais de 50 organizações da sociedade civil, protocolou contribuições à consulta pública sobre o encerramento da etapa de diagnóstico de problemas do sistema de transportes brasileiro, denominada Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Logística (PNL 2050). As contribuições reconhecem avanços no processo participativo de construção do plano, porém apontam limitações conceituais e metodológicas que, segundo a rede, precisam ser superadas para assegurar um planejamento de transportes alinhado às dimensões sociais, ambientais e territoriais do país.
Em nota técnica, o GT Infra destaca como positivo o esforço do Ministério dos Transportes em ampliar a transparência e a participação da sociedade civil ao longo da fase de diagnóstico do PNL 2050. Esse movimento ocorreu em articulação com o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e com compromissos assumidos pelo governo federal no âmbito da Parceria para Governo Aberto. Além disso, a rede reconhece avanços em relação a versões anteriores do planejamento, como a inclusão do transporte de pessoas, do mercado doméstico e da logística voltada às cadeias da sociobiodiversidade.
Apesar disso, o documento submetido à consulta pública apresentou lacunas consideradas relevantes. Um dos principais pontos destacados pelo GT Infra foi a ausência de uma abordagem consistente sobre riscos socioambientais e climáticos associados aos corredores de transporte. Segundo a rede, esse tema havia sido discutido em workshops e consultas públicas anteriores, mas não foi incorporado à versão da Avaliação Estratégica divulgada pelo Ministério dos Transportes.
Outro aspecto criticado refere-se ao tratamento das emissões de gases de efeito estufa nas diferentes modalidades de transporte. Embora tenham ocorrido debates com representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre os riscos socioambientais dos corredores logísticos, o documento em consulta pública não incorporou emissões decorrentes de desmatamento, queimadas e mudanças no uso da terra — como a expansão da soja — impulsionadas pela infraestrutura logística. Também não houve, segundo a nota, alinhamento explícito com políticas públicas estratégicas, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM).
PNL 2050 e desafios metodológicos no planejamento logístico
Além dos aspectos ambientais, o GT Infra chama atenção para a falta de clareza metodológica em pontos centrais da Avaliação Estratégica, como as fontes de dados utilizadas para projeções de monocultivo de soja e milho na Amazônia, os critérios adotados, as datas de referência e o tratamento de tendências de longo prazo. Na avaliação da rede, essas fragilidades dificultam a participação qualificada da sociedade civil e geram preocupações sobre a forma como o plano projeta a expansão de commodities, especialmente na Amazônia, sem dar visibilidade adequada a povos e comunidades já impactados pela infraestrutura de transportes.
A nota técnica também defende a ampliação do diálogo entre o governo federal e a sociedade civil na próxima etapa de elaboração do PNL 2050, que tratará da definição de cenários-meta e da priorização de projetos de infraestrutura logística a serem executados nos próximos 25 anos. Para o GT Infra, essa fase deve incorporar de maneira integrada fatores econômicos, sociais e ambientais, com análise comparativa de alternativas, critérios e indicadores transparentes, além da consideração de impactos cumulativos e sinérgicos nos territórios.
Representantes de organizações que assinam a nota também se manifestaram sobre o conteúdo colocado em consulta pública. “Apesar de avanços, o PNL 2050 tem falhado no retorno sobre a consideração das contribuições da sociedade civil e a participação têm privilegiado a opinião de grandes grupos empresariais. Houve eventos com a participação de representantes de territórios da Amazônia, os impactos socioambientais descritos como a falta de consulta, desmatamento ao redor de rodovias e poluição ambiental de hidrovias, não foi incorporado nos problemas prioritários identificados na Avaliação Estratégica do PNL 2050”, afirmou Renata Utsunomiya, do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra).
Na mesma linha, Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV), ressaltou a dimensão socioambiental dos rios amazônicos. “Nossos rios não são meramente vias navegáveis, corredores de passagens de mercadorias. São espaços de vida em sua integralidade, dentre e em suas margens. Nossos rios têm espíritos vivos que regulam as relações humanas e não humanas. Devem ser tratados com respeito, com pedido de licença, porque os rios comandam as Vidas. Os peixes são portadores de Direitos”.
