Todos os dias, cerca de 200 mil caminhões são autorizados a carregar mercadorias em todo o Brasil. O número representa a média de manifestos eletrônicos de carga (MDFe) emitidos diariamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — mais de 6 milhões por mês. O sistema é uma ferramenta essencial para o controle eletrônico das operações de transporte e garante maior segurança jurídica para embarcadores e transportadores.
Atualmente, a emissão do MDFe é realizada mesmo sem a comprovação dos seguros obrigatórios do transportador, mas essa realidade deve mudar em breve. De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, o manifesto passará a incorporar novas informações para ampliar sua eficiência e fortalecer a fiscalização eletrônica dos seguros.
O plano da agência é que, a partir de março de 2026, o MDFe inclua também os dados das apólices dos seguros RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) — que cobre danos causados a terceiros — e RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), voltado para furtos e roubos. Ambos se tornaram obrigatórios em 2023, complementando o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), em vigor há quase seis décadas e que cobre perdas e danos à carga durante o transporte.
O MDFe funciona como uma plataforma de fiscalização eletrônica e reúne dados do veículo, motorista, carga, nota fiscal e documentos vinculados como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). A ferramenta permite rastrear a origem e o destino da operação, facilitando o trabalho dos agentes públicos nos postos de fiscalização e garantindo mais agilidade e transparência ao processo.
Durante o 1º Encontro Técnico do Seguro de Transportes, promovido pela FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) em São Paulo, Amaral explicou que o objetivo da agência é integrar os bancos de dados com a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), criando um sistema automatizado de fiscalização. “Pelo manifesto, a agência vai fiscalizar também a averbação de seguros, para que a gente garanta que aquele transportador para aquela viagem está ok”, afirmou.
Com a nova integração, será possível vincular as apólices diretamente ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A expectativa da ANTT é que, a partir de 2026, o processo seja totalmente digital, eliminando a necessidade de verificações presenciais. Atualmente, o transportador que não comprova a contratação dos seguros obrigatórios pode ter suspensa ou negada sua inscrição no RNTRC. Segundo Amaral, “o transportador, para ficar ativo, vai precisar estar com os seguros obrigatórios em dia”. Hoje, há cerca de 840 mil transportadores cadastrados na agência.
A obrigatoriedade dos seguros foi considerada uma conquista importante para os caminhoneiros autônomos, que representam o elo mais vulnerável da cadeia de transporte. De acordo com Alziro da Motta Santos Filho, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a medida é essencial para garantir proteção em casos de acidentes. “O caminhoneiro autônomo é a parte economicamente mais frágil da cadeia de transporte. Ele tem menos condições de enfrentar os prejuízos e, em caso de indenização, pode até perder o caminhão, que é o seu instrumento de trabalho e fonte de renda”, explicou.
O regulamento determina que o seguro RC-V deve ser feito em nome e CPF do caminhoneiro subcontratado, sendo de responsabilidade do transportador o pagamento do prêmio à seguradora. É proibido repassar esse custo ao motorista ou descontar valores do frete. Já as empresas com frota própria podem contratar uma apólice globalizada, com cobertura mínima de 35.000 DES (Direitos Especiais de Saque) para danos corporais e 20.000 DES para danos materiais, conforme previsto na legislação.
Com a integração prevista entre ANTT, CNSeg e FenSeg, o MDFe deve se consolidar como um instrumento ainda mais eficiente de controle e fiscalização digital do transporte de cargas no país, garantindo maior segurança, transparência e conformidade regulatória para todo o setor rodoviário.
Fonte: caminhoneirolegal2.0
