Recentemente, o recém-empossado diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – Dnit, Luiz Antônio Pagot, defendeu a implantação efetiva da cultura da multimodalidade no País. A declaração, sem dúvida, alimenta as esperanças não somente dos setores envolvidos, mas de todos que dependem de logística no Brasil. Ao mesmo tempo, a afirmação traz à tona uma importante discussão.
Precisamos reconhecer que ocorreram avanços na integração dos modais nos últimos anos. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, apurou que o transporte intermodal nas ferrovias cresceu mais de 20 vezes desde o início do processo de desestatização. Ainda assim, há muito a ser feito. Sem expor os investimentos públicos necessários, é preciso destacar que a efetiva integração dos modais exigirá mais do que pessoas de boa vontade, mas também de um órgão que cumpra essa função.
A Lei n.º 10.233/2001, que criou o Dnit, as agências reguladores de transporte e também o Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte), teve importante papel na concepção da regulação do setor de transportes. No entanto, ela não foi totalmente implementada, já que o Conit ainda não foi constituído, o que talvez justifique parte dessa insuficiente integração nos meios de transporte no Brasil. A lei diz que o Conit tem a atribuição de propor ao presidente da República políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte. Para que o órgão seja efetivamente criado, basta um decreto, por exemplo, com a aprovação do regulamento e do quadro de cargos do Conit.
Segundo a mesma lei, o Conit deve ser presidido pelo ministro dos Transportes e contar com outros ministros como membros. Entretanto, órgãos representativos poderão encaminhar suas propostas ao Conit, como já ocorre nas relações com as instituições do Poder Público.
Com o estabelecimento do Conit, um conjunto sólido de idéias dos diferentes segmentos de transporte poderia ser elaborado para colaborar para a efetiva multimodalidade no País. Não substituiria, claro, os imprescindíveis investimentos públicos amplamente divulgados e solicitados.
É preciso reconhecer que as obras de infra-estrutura relacionadas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são extremamente importantes. Mas foram muitos anos em que o cuidado com a infra-estrutura de transporte beirou o abandono e os investimentos da União continuam pífios. Para se ter uma idéia, desde 1997, quando a malha ferroviária foi concedida à iniciativa privada, as empresas do setor já recolheram aos cofres públicos cerca de R$ 6,2 bilhões, a título de concessão, arrendamento e impostos. No mesmo período, os investimentos do Governo Federal na malha somaram R$ 649 milhões. O fato é que se a contrapartida da União continuar reduzida, a produção do setor ferroviário pode parar de crescer entre 2010 e 2012.
Por isso, o estabelecimento do Conit é tão importante. Esse órgão pode contribuir não apenas para a multimodalidade no País, mas também para definir políticas públicas tão necessárias para o setor de transportes. Hoje não há um órgão responsável por estudos e planejamento do sistema de transporte, o que eram competências do extinto Geipot (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes). Por isso, temos a esperança de que o Conit não venha a ser apenas mais um órgão público, mas sim um rumo para o efetivo desenvolvimento da logística brasileira.
Rodrigo Vilaça é diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Fonte: www.antf.org.br
