A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (15) a operação Caixa Rápido, voltada à identificação de uso indevido de créditos de PIS/Cofins, e já cobra cerca de R$ 10 bilhões de quase 3 mil supermercados. Embora o foco inicial esteja no varejo, a medida acende um alerta para o agronegócio exportador, especialmente para empresas que dependem desses créditos para manter a competitividade.
De acordo com o advogado tributarista Rafael Gama, sócio da AZM LAW, eventuais perdas de créditos podem impactar diretamente os custos das exportações. “Qualquer perda de créditos aumenta o custo final e, por isso, reduz a competitividade do agronegócio brasileiro frente aos EUA e Argentina”, afirma. Segundo ele, a apropriação indevida de créditos, como em insumos da cesta básica com alíquota zero, pode ser questionada pela Receita, gerando autuações.
Nesse cenário, o impacto pode ser ampliado, considerando que as margens de exportação já são pressionadas por fatores como custos logísticos e variações cambiais. Assim, o reforço nos controles internos passa a ser um ponto crítico para as empresas do setor.
Ainda segundo Gama, a operação pode estar relacionada ao plano de fiscalização da Receita Federal para 2026, anunciado recentemente. “A impressão, tanto na divulgação da operação quanto no anúncio, é de que a Receita pretende manter uma postura mais orientadora e preventiva, deixando as autuações como última opção, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O foco especial deve recair sobre casos de fraudes, omissões relevantes e situações em que o contribuinte ignorou os alertas para correção”, explica.
Diante desse contexto, a recomendação é de atenção redobrada ao compliance tributário. “A indústria alimentícia como um todo tem que ter cuidado ao levantar esses créditos. É preciso que tudo isso tenha lastro documental”, destaca o especialista.
Entre as medidas indicadas, estão a manutenção de notas fiscais, contratos, comprovantes de organização, relatórios de formação de preço e planilhas que comprovem a origem dos créditos. Além disso, auditorias periódicas e revisões detalhadas são apontadas como essenciais para evitar inconsistências.
O especialista também alerta para a necessidade de atenção específica a insumos da cesta básica com alíquota zero e produtos exonerados na entrada, uma vez que a tomada de crédito nesses casos é considerada controversa e está no radar da fiscalização.
Com o avanço da fiscalização, empresas do agronegócio exportador tendem a enfrentar um ambiente mais rigoroso, no qual a gestão adequada de créditos tributários se torna um fator relevante para a sustentabilidade das operações e a competitividade no mercado internacional.
