Venda da VarigLog é suspensa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou
a suspensão da venda da VarigLog para a Volo, empresa brasileira
do fundo americano Matlin Patterson.
A juíza substituta da 7ª Vara Cível, Márcia
de Lourdes Coutinho Tavares, acolheu os argumentos da Docas Investimentos,
do empresário Nelson Tanure, que no dia 25 entrou com medida
cautelar para tentar impedir o negócio com base no Código
Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que limita em 20% a participação
de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras.
A liminar determina que o DAC se abstenha de aprovar a transferência
do controle da VarigLog para o grupo americano até o julgamento
da ação final, que ainda será encaminhada à
Justiça pela Docas.
Segundo a juíza, sua decisão pode ser revogada caso
haja uma deliberação contrária do Tribunal
de Justiça do Rio, do DAC, por meio da União, ou se
o fundo americano provar que foi respeitado o limite de participação
estrangeiro. “Não cancelei a venda, apenas suspendi”,
informou a juíza. (Fonte: O Estado de S.Paulo)