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Conteúdo 25 de abril de 2006

Senado aprova dispensa de curso para habilitação

A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na semana passada,
projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que dispensa a exigência
dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros
no momento da renovação da carteira para os motoristas
habilitados antes de 1998. O projeto agora segue para apreciação
da Câmara dos Deputados.
Pelo texto de Tourinho, a dispensa vale somente para quem nunca
teve o direito de dirigir suspenso ou a habilitação
cassada. No entanto, segundo o projeto, motoristas que estiverem
com exame de aptidão física e mental vencido há
mais de cinco anos não serão dispensados dos cursos.

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