Revogada a Instrução Normativa nº 07 que oficializava a NIMF 15 no Brasil

A Instrução Normativa nº 07
que oficializava a NIM15 no país foi revogada através
de publicação no Diário Oficial da União
do dia 15 de maio último.
A Instrução Normativa nº 07 que regulamentava
a certificação fitossanitária das embalagens
e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional
de mercadorias foi publicada no Diário Oficial no dia 17
março e entraria em vigor de forma definitiva no dia 16 de
maio.
No entanto, o Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (MAPA) decidiu revogar a IN 07 considerando as alterações
aprovadas na I Reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias
(CMF), realizada em Roma, no período de 3 a 7 de abril de
2006.
Devido a esta revogação, continuará em vigor
a Instrução Normativa nº 4, que vigorava no Brasil
desde 06 de janeiro de 2004 em caráter emergencial, para
atender às recomendações do Fundo das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e simplificar
o processo de certificação fitossanitária com
o uso de marca internacional, indicando que o material foi submetido
ao Tratamento por Fumigação com Brometo de Metila
(MB) ou Tratamento Térmico (HT) nas importações
e exportações de mercadorias, com o objetivo de se
evitar a introdução e disseminação de
pragas florestais quarentenárias nos países. (Fonte:
ABRAFIT – Associação Brasileira das Empresas
de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário).