Receita Federal vai antecipar a liberação de mercadorias importadas

Dentre as principais medidas de reformulação
de procedimentos que visam a facilitação do comércio
internacional brasileiro, em breve, a Secretaria da Receita Federal
terá condições de fazer o desembaraço
aduaneiro de mercadorias importadas antes mesmo que cheguem ao território
brasileiro – um procedimento conhecido internacionalmente como pre-clearance.

"Com a implantação de
novos módulos no sistema Mantra será possível
fazer a recepção antecipada dos documentos de importação
e liberar as mercadorias ainda a bordo dos navios ou aeronaves",
disse a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Maria
Busato Lionço, durante o seminário "Aduana: Fator
de Competitividade no Comércio Internacional", realizado
no dia 11 de maio pela Aliança Pró-Modernização
Logística do Comércio Exterior (Procomex), em São
Paulo.

A secretária-adjunta anunciou, ainda,
que os regimes aduaneiros Linha Azul e Recof também serão
reformulados para permitir a adesão de cerca de 70% das empresas
exportadoras brasileiras, possibilitando a redução
dos prazos de liberação de insumos importados e o
aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Segundo Clecy, estas empresas são responsáveis por
90% do volume de comércio exterior brasileiro.

O valor mínimo de transações
comerciais exigido para ingresso no regime Linha Azul cairá
de US$ 30 milhões para US$ 10 milhões. Além
disso, a Receita Federal dispensará a exigência de
construção de um sistema informatizado específico
para possibilitar o monitoramento remoto da Aduana, permitindo que
as empresas usem seus próprios procedimentos e sistemas.

O regime Recof, por sua vez, sofreu recentemente
não só uma redução do valor mínimo
de volume de transações como teve ampliado o número
de setores que podem ingressar no programa, abrangendo os segmentos
de informática, telecomunicação, automotivo,
aeronáutico e de alta tecnologia e semicondutores.

Outras iniciativas da Receita Federal para
facilitar o comércio internacional são o aperfeiçoamento
da gestão de risco, permitindo ainda neste ano que a parametrização
de produtos importados seja feita mediante uma classificação
de risco aduaneiro, e a informatização de procedimentos
e documentos.