Projeto que reforça combate a roubo de cargas vai à sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou no
dia 18 de janeiro último o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 141/05 que reforça o combate ao furto e ao roubo de
cargas e de veículos com a criação de um sistema
de planejamento e ação integrado por diversos órgãos
do Poder Executivo, com apoio e cooperação de todos
os estados.
A proposição também cria mecanismos de identificação
de mercadorias, por meio de código, que dificultará
o registro falso de cargas roubadas juntamente com lotes de produtos
adquiridos legalmente. A idéia é facilitar a produção
de provas contra receptadores.
O projeto, de autoria do deputado Mário Negromonte (PL-BA),
na prática, estabelece que o planejamento e as ações
sejam coordenados pelo Sistema Nacional de Prevenção,
Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de
Veículos e Cargas.
Para a implementação das medidas previstas, o projeto
determina a criação do Fundo Nacional de Combate ao
Furto e Roubo de Veículos e Cargas, nos moldes da Lei que
estabelece a apreensão de bens utilizados no crime de tráfico
de drogas (Lei Murad).
O projeto vai agora à sanção presidencial.
(Fonte: Redação CNT)