Projeto prevê exame periódico de alcoolemia para motorista

O Projeto de Lei 6518/06, da deputada Laura Carneiro
(PFL-RJ) – que será analisado pelas comissões de Viação
e Transportes e de Constituição e Justiça e
de Cidadania, e depois pelo Plenário -, obriga os órgãos
de trânsito a realizar, pelo menos uma vez por mês,
exames de alcoolemia (para detectar presença de álcool
no sangue) em motoristas de transporte coletivo, escolar, de táxi
e de carga com peso bruto total superior a 3,5 mil kg. Os exames
deverão ser realizados por amostragem.
Os motoristas autuados por dirigir sob a influência de álcool
ou substâncias entorpecentes, tóxicas ou de efeitos
análogos serão obrigados a fazer cursos de reciclagem,
além de serem encaminhados às entidades competentes,
vinculadas à rede de saúde dos estados e do Distrito
Federal, para receber assistência médica, psicológica
e social, sendo esta última extensiva à sua família.
Em caso de reincidência, os infratores estão sujeitos
a pena de detenção de seis meses a três anos,
multa e suspensão ou proibição de obter permissão
ou habilitação para dirigir veículo automotor.
(Fonte: Agência Câmara)