Projeto padroniza numeração de chassi de veículos fabricados ou montados no Brasil

A Câmara dos Deputados está analisando
o Projeto de Lei 6353/05, do deputado Renato Casagrande, que padroniza
a numeração dos chassis dos veículos automotores
fabricados ou montados no Brasil. "Atualmente, essa numeração
tem uma variada quantidade de dígitos e critérios
na sua formação que facilita a adulteração
e dificulta o controle", explicou o deputado.
Pelo projeto, os veículos deverão sair da fábrica
gravados com um código em 16 dígitos alfanuméricos
em todos os seus vidros e em pelo menos oito locais do chassi e
da carroceria. Esses dígitos indicarão, entre outras
características, o fabricante, o ano do modelo e o tipo de
combustível.
O projeto determina ainda que as fábricas registrem em nota
fiscal o número do chassi de cada unidade produzida. Uma
via dessa nota deverá ser enviada ao Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), para inclusão no Cadastro Nacional
de Veículos Automotores. Os Detrans estaduais só poderão
emitir documentos de veículos que estejam relacionados nesse
cadastro. Com essa medida, o deputado espera dificultar o registro
de veículos roubados.
De acordo com a proposta, o registro dos veículos importados
será regulamentado pelo Poder Executivo.
O projeto tramita em caráter
conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Viação e Transportes;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara)