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Conteúdo 15 de julho de 2004

Presidente veta itens do Fundo da Marinha Mercante

O presidente Luís Inácio Lula
da Silva vetou a renegociação das dívidas dos
estaleiros, prevista no projeto que alterou as regras do Fundo da
Marinha Mercante (FMM).
Lula vetou, ainda, o Fundo de Garantia à Indústria
Naval, que facilitaria o financiamento da construção
de embarcações mas que, para o governo, traria confusão
ao crédito e levaria os agentes financeiros a relaxar na
escolha dos beneficiários.
Já a renegociação dos débitos foi vetada
em razão da perda de R$ 300 milhões ao patrimônio
do Fundo da Marinha Mercante e no superávit primário
de 20043.
Outro veto foi em relação ao incentivo fiscal para
embarcações brasileiras já construídas
e a prorrogação, de 2007 para 1019, do incentivo para
embarcações com cargas destinadas às regiões
Norte e Nordeste. Segundo o governo, a medida causaria perdas de
R$ 1,2 bilhões.

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